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Os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores estiveram reunidos esta semana na cidade da Horta para mais uma sessão legislativa.
Na ordem do dia estiveram o ante-projecto de revisão do estatuto político-administrativo da Região e o plano e orçamento para 2008.
Sérgio Ávila procedeu à entrega formal, ao presidente do Parlamento açoriano das propostas de Orçamento e de Plano Anual de Investimentos para 2008.
A qualificação dos recursos humanos e o reforço da produtividade e da competitividade da economia são as principais apostas do Governo dos Açores para que a Região alcance elevados padrões de desenvolvimento.
Segundo revelou, as propostas do Governo vão permitir reforçar, no próximo ano, a solidez financeira da Região e a situação das próprias finanças públicas regionais e propiciar “um clima de confiança e de estabilidade para que se crie mais emprego, mais trabalho, mais produção e mais rendimento”.
Sérgio Ávila destacou, também, o facto dos documentos agora entregues se traduzirem em aumentos do investimento público e das receitas efectivas da Região de 16 e nove por cento, respectivamente, enquanto as despesas de funcionamento crescem somente dois por cento, face ao Orçamento e Plano deste ano.
Sublinhou, ainda, que, se compararmos com aquilo que eram as Orientações a Médio Prazo para o ano de 2008, que o Parlamento aprovou no início da legislatura, fácil é concluir que “o investimento público é superior em 74 milhões de euros ao previsto, as receitas superaram em 47 milhões as nossas expectativas em 2004 e as despesas de funcionamento são inferiores em 27 milhões de euros”.
Para o vice-presidente do Governo, a realidade veio comprovar que as previsões avançadas há quatro anos “não só eram realistas e ajustadas, como tivemos a capacidade de ir para além daquilo com que nos tínhamos comprometido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.
O presidente do Governo, Carlos César, afirmou a propósito que: “pelo sexto ano consecutivo, a despesa pública da Região será financiada sem qualquer recurso ao aumento do endividamento, ao mesmo tempo que, pelo segundo ano consecutivo, haverá uma redução significativa, superior a 15 milhões de euros, nas responsabilidades dos avales concedidos pela Região.”
A proposta de Orçamento para 2008 envolve uma receita de 1.424 milhões de euros, dos quais 54% constituem receitas próprias da Região, 36% serão de transferências do Orçamento de Estado e 10,1% transferências da União Europeia.
As despesas orçamentadas totalizarão 1,016,2 milhões de euros, sendo 576,7 referentes a Despesas de Funcionamento e 439,5 destinados a financiar o Plano de Investimento da Região.
Tribuna das Ilhas contactou ainda o Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP para apurar qual a posição destes dois partidos da oposição face aos temas em epígrafe.
O CDS-PP, através do seu Presidente e Líder Parlamentar, Artur Lima, frisa que “à semelhança do ano passado em que o CDS-PP conseguiu no âmbito da discussão destes documentos fazer aprovar duas propostas suas que levaram a aumentar em 3,5% o complemento regional de pensão e de 12% nas diárias aos doentes deslocadas, vamos, em Novembro próximo, tentar também fazer aprovar algumas propostas que julgamos sejam úteis para a vida dos açorianos.”
Artur Lima afirmou ainda, não ser sua intenção “fazer guerrilha político-partidária, nem fazer aquela oposição que apenas se limita a criticar por criticar, porque o CDS-PP Açores é uma oposição construtiva. Vamos apresentar propostas e esperamos que sejam aprovadas, pois cremos que serão propostas viáveis e que muito ajudarão quem vive nestas ilhas.”
Relativamente ao à revisão do estatuto, o CDS-PP, mostra-se satisfeito pelo trabalho desenvolvido para que esta revisão possa “estabelecer um instrumento para a concretização da autonomia”.
“Várias das alterações introduzidas na proposta de revisão foram da autoria do CDS-PP. Todavia, esperamos agora consagrar a autonomia, conforme o quis consagrar o legislador constituinte quando aprovou a última Revisão Constitucional” – sublinha Artur Lima.
O presidente daquele partido frisou ainda que “pela parte do CDS-PP Açores, temos a garantia (deixada na semana passada pelo Presidente nacional do partido, Paulo Portas, na visita que fez aos Açores), de que o CDS-PP vai votar favoravelmente na República a proposta da Assembleia Legislativa da Região – a proposta dos Açores.”
Clélio Menezes, líder parlamentar do PSD/Açores, considerou, por seu turno, que o projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo "consagra" a visão dos social-democratas açorianos sobre a Autonomia, através da "ampliação e concretização da competência legislativa da Região". "Tudo isto consagra estatutariamente a visão que o PSD tem da Autonomia e da necessária prática política dos poderes públicos na Região", afirmou Clélio Meneses, que discursava na Assembleia Legislativa dos Açores, durante a apresentação do relatório final da comissão de revisão do Estatuto. O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores destacou, a este propósito, o estatuto dos cargos políticos, com a definição de impedimentos e limitações que "visam aperfeiçoar o exercício da democracia", bem como a "clarificação das relações entre os poderes públicos com acção especial nos Açores, aqui também em distinção com o que se passa no espaço continental, na medida em que aqui a dialéctica geral dos poderes central e local é concatenada pelo poder regional". O líder da bancada social-democrata salientou igualmente a "determinação de matérias estruturais da vida pública que exigem maiorias qualificadas e, assim, o consenso alargado das forças políticas com representação parlamentar", e a capacidade conferida para participar na política internacional, "cujo mapa sempre os Açores marcaram". Clélio Meneses mostrou o "regozijo" do seu partido pelas "menções específicas que agora são feitas a princípios basilares do património autonómico do PSD como conquistas consensualizadas do percurso político das últimas três décadas". O líder da bancada social-democrata acrescentou que o papel do PSD/Açores no processo de revisão do Estatuto é o de um "partido responsável pela fundação da autonomia democrática". O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores frisou, no entanto, que "não estamos, é certo, perante um novo movimento da Autonomia", mas sim do "aprofundamento e a clarificação do movimento iniciado em 1976, com desconfianças de cá e de lá, mas com convicções tão fortes que nos fizeram chegar a onde estamos". Para Clélio Meneses, o Estatuto "não é um fim em si mesmo", mas "mais um meio para prosseguir o fim último de toda a actividade política, o bem comum", porque "as leis só são efectivamente boas quando sirvam, de facto, as pessoas".
Na ordem do dia estiveram o ante-projecto de revisão do estatuto político-administrativo da Região e o plano e orçamento para 2008.
Sérgio Ávila procedeu à entrega formal, ao presidente do Parlamento açoriano das propostas de Orçamento e de Plano Anual de Investimentos para 2008.
A qualificação dos recursos humanos e o reforço da produtividade e da competitividade da economia são as principais apostas do Governo dos Açores para que a Região alcance elevados padrões de desenvolvimento.
Segundo revelou, as propostas do Governo vão permitir reforçar, no próximo ano, a solidez financeira da Região e a situação das próprias finanças públicas regionais e propiciar “um clima de confiança e de estabilidade para que se crie mais emprego, mais trabalho, mais produção e mais rendimento”.
Sérgio Ávila destacou, também, o facto dos documentos agora entregues se traduzirem em aumentos do investimento público e das receitas efectivas da Região de 16 e nove por cento, respectivamente, enquanto as despesas de funcionamento crescem somente dois por cento, face ao Orçamento e Plano deste ano.
Sublinhou, ainda, que, se compararmos com aquilo que eram as Orientações a Médio Prazo para o ano de 2008, que o Parlamento aprovou no início da legislatura, fácil é concluir que “o investimento público é superior em 74 milhões de euros ao previsto, as receitas superaram em 47 milhões as nossas expectativas em 2004 e as despesas de funcionamento são inferiores em 27 milhões de euros”.
Para o vice-presidente do Governo, a realidade veio comprovar que as previsões avançadas há quatro anos “não só eram realistas e ajustadas, como tivemos a capacidade de ir para além daquilo com que nos tínhamos comprometido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.
O presidente do Governo, Carlos César, afirmou a propósito que: “pelo sexto ano consecutivo, a despesa pública da Região será financiada sem qualquer recurso ao aumento do endividamento, ao mesmo tempo que, pelo segundo ano consecutivo, haverá uma redução significativa, superior a 15 milhões de euros, nas responsabilidades dos avales concedidos pela Região.”
A proposta de Orçamento para 2008 envolve uma receita de 1.424 milhões de euros, dos quais 54% constituem receitas próprias da Região, 36% serão de transferências do Orçamento de Estado e 10,1% transferências da União Europeia.
As despesas orçamentadas totalizarão 1,016,2 milhões de euros, sendo 576,7 referentes a Despesas de Funcionamento e 439,5 destinados a financiar o Plano de Investimento da Região.
Tribuna das Ilhas contactou ainda o Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP para apurar qual a posição destes dois partidos da oposição face aos temas em epígrafe.
O CDS-PP, através do seu Presidente e Líder Parlamentar, Artur Lima, frisa que “à semelhança do ano passado em que o CDS-PP conseguiu no âmbito da discussão destes documentos fazer aprovar duas propostas suas que levaram a aumentar em 3,5% o complemento regional de pensão e de 12% nas diárias aos doentes deslocadas, vamos, em Novembro próximo, tentar também fazer aprovar algumas propostas que julgamos sejam úteis para a vida dos açorianos.”
Artur Lima afirmou ainda, não ser sua intenção “fazer guerrilha político-partidária, nem fazer aquela oposição que apenas se limita a criticar por criticar, porque o CDS-PP Açores é uma oposição construtiva. Vamos apresentar propostas e esperamos que sejam aprovadas, pois cremos que serão propostas viáveis e que muito ajudarão quem vive nestas ilhas.”
Relativamente ao à revisão do estatuto, o CDS-PP, mostra-se satisfeito pelo trabalho desenvolvido para que esta revisão possa “estabelecer um instrumento para a concretização da autonomia”.
“Várias das alterações introduzidas na proposta de revisão foram da autoria do CDS-PP. Todavia, esperamos agora consagrar a autonomia, conforme o quis consagrar o legislador constituinte quando aprovou a última Revisão Constitucional” – sublinha Artur Lima.
O presidente daquele partido frisou ainda que “pela parte do CDS-PP Açores, temos a garantia (deixada na semana passada pelo Presidente nacional do partido, Paulo Portas, na visita que fez aos Açores), de que o CDS-PP vai votar favoravelmente na República a proposta da Assembleia Legislativa da Região – a proposta dos Açores.”
Clélio Menezes, líder parlamentar do PSD/Açores, considerou, por seu turno, que o projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo "consagra" a visão dos social-democratas açorianos sobre a Autonomia, através da "ampliação e concretização da competência legislativa da Região". "Tudo isto consagra estatutariamente a visão que o PSD tem da Autonomia e da necessária prática política dos poderes públicos na Região", afirmou Clélio Meneses, que discursava na Assembleia Legislativa dos Açores, durante a apresentação do relatório final da comissão de revisão do Estatuto. O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores destacou, a este propósito, o estatuto dos cargos políticos, com a definição de impedimentos e limitações que "visam aperfeiçoar o exercício da democracia", bem como a "clarificação das relações entre os poderes públicos com acção especial nos Açores, aqui também em distinção com o que se passa no espaço continental, na medida em que aqui a dialéctica geral dos poderes central e local é concatenada pelo poder regional". O líder da bancada social-democrata salientou igualmente a "determinação de matérias estruturais da vida pública que exigem maiorias qualificadas e, assim, o consenso alargado das forças políticas com representação parlamentar", e a capacidade conferida para participar na política internacional, "cujo mapa sempre os Açores marcaram". Clélio Meneses mostrou o "regozijo" do seu partido pelas "menções específicas que agora são feitas a princípios basilares do património autonómico do PSD como conquistas consensualizadas do percurso político das últimas três décadas". O líder da bancada social-democrata acrescentou que o papel do PSD/Açores no processo de revisão do Estatuto é o de um "partido responsável pela fundação da autonomia democrática". O presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores frisou, no entanto, que "não estamos, é certo, perante um novo movimento da Autonomia", mas sim do "aprofundamento e a clarificação do movimento iniciado em 1976, com desconfianças de cá e de lá, mas com convicções tão fortes que nos fizeram chegar a onde estamos". Para Clélio Meneses, o Estatuto "não é um fim em si mesmo", mas "mais um meio para prosseguir o fim último de toda a actividade política, o bem comum", porque "as leis só são efectivamente boas quando sirvam, de facto, as pessoas".
Foto gentilmente cedida por Souto Gonçalves/Incentivo
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