PROJECTO DE REORDENAMENTO DO PORTO DA HORTA

Decorreu na passada semana no Centro do Mar uma sessão de esclarecimento público alusiva ao Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de Reordenamento do Porto da Horta.
Esta sessão foi solicitada pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, presidida por Carlos Faria, da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Este estudo, elaborado pela Hidroprojecto, Risco e WW, está disponível na Direcção Regional do Ambiente, Câmara Municipal da Horta e Juntas de Freguesia de Matriz, Conceição e Angústias, para consulta pública.
O proponente deste Projecto é a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo
Ocidental S.A. (APTO, S.A.), cujo presidente, Ângelo Andrade, na abertura desta sessão fez uma breve resenha histórica do que foi e do que é o Porto da Horta. “O Porto da Horta começou a ser construído em 1890, na altura vocacionado para a importação e exportação, cargas e descargas. Ao longo da sua existência foi-se adaptando e neste momento é o único porto comercial da Ilha do Faial, com valências a vários níveis: passageiros, náutica de recreio, carga a granel e contentores e pescas. Atendendo a todos estes aspectos é urgente um reordenamento que tenha em linha de conta a segurança e as normas comunitárias”.

Tribuna das Ilhas teve acesso ao Resumo Não Técnico (RNT), parte integrante do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), relativo ao “Projecto de Expansão do Porto da Horta”, em fase de Projecto Base.
Como é do conhecimento geral, o principal objectivo deste Projecto prende-se com o aumento e optimização das capacidades de operacionalidade e valências do porto da Horta a concretizar através de um conjunto de intervenções. Deste modo o Projecto contempla um reordenamento do actual saco do porto (bacia Sul); a expansão do porto e actividades portuárias com a criação de uma nova bacia portuária a Norte, destinada a satisfazer e optimizar os requisitos do tráfego de passageiros inter-ilhas, actualmente a funcionar a sul; uma estruturação do espaço terrestre adjacente ao porto, incluindo as suas acessibilidades, de modo a fazer integração dos dois espaços.
Na bacia Sul, de acordo com o RNT, preconizam-se alterações no âmbito ordenamento da bacia e do espaço público associado de forma a minimizar os índices da agitação marítima no saco do porto; delimitar as zonas de serventia para a pesca e para a náutica de recreio; aumentar a capacidade de estacionamento a nado para a náutica de recreio e para as actividades marítimo-turísticas; criar uma zona oficinal, compreendendo carenagem e estacionamento a seco, que poderá ser comum às diversas actividades. A criação da bacia portuária a Norte pressupõe a construção de um molhe de protecção que assegure no interior da bacia as condições de tranquilidade em termos de agitação
marítima e a facilidade na manobra dos navios.
A optimização da reestruturação funcional da actividade portuária exige por seu lado, a estruturação do espaço terrestre adjacente ao porto, com melhoria das suas acessibilidades e com a criação/remodelação de infra-estruturas para apoio à actividade portuária.

O projecto
O projecto desenvolve-se na baía da cidade da Horta, localizada na costa sudoeste da ilha do Faial, que tem cerca de 4500 metros de abertura. O actual porto localiza-se na zona sul da baía, desenvolvendo-se, aproximadamente, para norte, numa extensão de cerca de 700 metros. Está limitado a nascente pelo molhe-cais do Porto, que enraíza no sopé do Monte Queimado. Inclui, junto à marginal, as bacias da marina da Horta (norte e a sua ampliação a sul), bem como o cais de embarque de passageiros inter-ilhas.

Intervenção a Sul (Saco do Porto da Horta)
De acordo com informação colhida junto do estudo não técnico, no lado sul está prevista a construção de um molhe de abrigo enraizado no actual molhe nascente do Porto aproximadamente orientado na direcção nascente-poente com cerca de 145 metros de comprimento. Esta obra tem uma dupla função: criar abrigo à nova bacia dedicada à pesca, ao recreio náutico e às actividades marítimo/turísticas e servir de cais no lado interior permanentemente e no lado exterior permitirá a atracação de areeiros, sempre que as condições de tranquilidade do mar o permitam.
No prolongamento deste cais, mas destacado e com a mesma orientação, desta vez, com sentido poente-nascente e cerca de 130 m no total, será construído um novo cais para mega iates, acostável tanto no exterior, como no interior.
Está ainda prevista a implantação de um terrapleno para instalação de um parque de reparação naval, que servirá para estacionamento a seco de embarcações em hibernagem ou em fabrico.
Para além de outros aspectos, destaque para as infra-estruturas de apoio às actividades portuárias, localizadas no espaço terrestre, adjacente ao porto, o Projecto inclui as seguintes: futuras instalações da APTO; edifício de apoio à Marina Sul com inclusão de instalações sanitárias, balneários e lavandaria; edifício comercial sobre plataforma pedonal; armazém para embarcações das escolas de vela; edifício para actividades marítimo-turísticas incluindo: 10 lojas, 1 auditório com 60 lugares, espaços técnicos para fatos e garrafas de mergulho, arrecadações, balneários e instalações sanitárias.

Intervenção a norte
A intervenção no lado norte da cidade é aquela que chama mais a atenção, uma vez que implica a construção de uma nova bacia portuária, e com entrada virada a sul, sendo as suas estruturas constituídas por um molhe com cais acostável no bordo interior destinado a ferries e a navios de cruzeiro, que poderão ter a capacidade de transportar, não só passageiros, mas também viaturas.
A nova gare marítima também será construída nesta lado da cidade, de acordo com este projecto.

Projectos associados ou complementares
Como parte do novo reordenamento do porto, e na perspectiva da divulgação cultural,
está ainda prevista a construção de um novo edifício destinado à fundação Rebikoff Niggler, cujo objectivo se prende essencialmente com divulgação de actividades relacionadas com o mar (associação de promoção ambiental e científica). Este edifício
albergará futuramente, exposições, nomeadamente relativas a tecnologias marítimas e funcionará como base de apoio a um equipamento submersível para observação da fauna marinha.

Principais impactes associados ao Projecto
Os impactes das intervenções preconizadas poderão, segundo aquele documento, estar associados às operações de dragagem, de depósito e às metodologias utilizadas, bem como associados à construção, recuperação de edifícios e implantação de acessos viários à bacia Norte. Os impactes poderão afectar, especificamente, tanto as áreas directas de intervenção (locais de dragagem e de depósito), como as áreas de trânsito de dragados.
Pelas características do projecto em análise, as intervenções preconizadas não terão qualquer interacção com a geologia, o clima e a hidrografia. Deste modo, não são expectáveis impactes ao nível destes descritores durante as fases de construção e exploração.
No que se refere ao ordenamento do território e às condicionantes, atendendo às características do projecto não faz sentido distinguir as fases de construção e exploração.
O Projecto em estudo pretende dar resposta às novas exigências do transporte de passageiros inter-ilhas e reordenar as actividades terrestres e marítimas que decorrem no actual Porto. O único instrumento regulamentar que abrange a área de estudo é o PDM da Horta. Este instrumento abrange apenas a área terrestre e classifica a área de estudo como espaço urbano. A parte marítima têm que dar cumprimento à legislação dos recursos hídricos, em particular à transposição para o direito interno da Lei da Água e respectivos diplomas.
No que respeita às actividades marítimas importa referir que o principal uso do recurso hídrico é o portuário e que à luz do novo regime de utilização dos recursos hídricos luz, se verifica que o Projecto em estudo se enquadra no tipo de infra-estruturas e equipamentos por ele definido e que são preenchidos os requisitos necessários para a sua implantação.