Sessão Plenária de Outubro

15 pontos em discussão na Horta

Foram 15 os pontos da ordem de trabalhos agendados para a sessão plenária de Outubro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que esteve reunida durante esta semana na nossa cidade.

Das iniciativas destaque para as alterações propostas pelo PCP aos programas Estagiar, pelo BE para a suspensão do contingente de imigrantes na Região, do PSD ao traçado da SCUT do Nordeste (em São Miguel) e, por fim, também pela mão dos sociais democratas, a proposta para a constituição de uma comissão de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

Apesar do PS já ter feito saber que vai viabilizar a comissão de inquérito parlamentar pretendida por todos os partidos da oposição, o facto é que no debate que irá anteceder a necessária votação em plenário, pelo menos o PSD deverá recuperar as críticas ao atraso imposto pelos socialistas para a sua aprovação. Isto, recorde-se, com a justificação do envolvimento da maioria dos deputados das diferentes forças políticas nas respectivas campanhas eleitorais. Uma justificação que não foi, contudo, aceite pelos restantes partidos.

Esta sessão plenária foi ainda marcada pelas votações do Vale Saúde e da figura do “enfermeiro de família”. Ambas são iniciativas do CDS-PP em nome de um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de Saúde.

O Governo Regional levou também esta semana à Assembleia para votação vários diplomas, entre os quais a criação de um apoio complementar regional aos beneficiários do programa Porta 65, para jovens. Ainda neste domínio, o executivo de Carlos César apresenta uma proposta de decreto legislativo regional que cria um programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Famílias com Futuro.

O Governo Regional pretende ainda introduzir alterações ao regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.

Os deputados vão, também, pronunciar-se sobre a Conta da Região 2007.