Balanço Positivo

I Encontro Regional de Operadores PCIP/PRTR

Terminou no passado dia 23 de Outubro, na Horta, o “I Encontro Regional de Operadores PCIP/PRTR”.

Numa organização da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ambiente, durante um dia e meio estiveram em debate questões relacionadas com os regimes jurídicos relativos à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) e ao Registo de Emissões e Transferência de Poluentes (PRTR).

Neste Encontro participaram, para além dos técnicos da Direcção Regional do Ambiente, a grande maioria dos operadores PCIP/PRTR regionais e representantes das respectivas entidades licenciadoras.

Com a organização deste evento, a Administração Regional pretendeu dar conta das principais implicações dos regimes PCIP e PRTR nas actividades dos diversos participantes, assim como acautelar e potenciar atempadamente a aplicação das melhores técnicas disponíveis.

Como princípio base, o regime PCIP tem como objectivo uma melhoria contínua do desempenho ambiental destas grandes instalações. “Temos de encarar as metas ambientais não como meros desígnios da lei, mas como uma questão de racionalidade moral num contexto de desenvolvimento sustentável, uma ocasião para reflectir sobre o desempenho das indústrias a todos os níveis e uma enorme oportunidade de marketing. Se formos permanentemente ambiciosos, tal como é exigido pelo licenciamento ambiental, apenas poderemos lucrar, até do ponto de vista económico”, referiu o director regional do Ambiente, Frederico Cardigos.

O Programa do Encontro contou com a apresentação de comunicações por parte da Direcção Regional do Ambiente e de operadores dos sectores PCIP dos lacticínios, das rações, da energia e dos aterros. As comunicações apresentadas pela Direcção Regional do Ambiente abordaram os aspectos centrais relacionados com o actual regime jurídico de prevenção e controlo integrados da poluição, bem como com a importância da implementação de melhores técnicas disponíveis. Estas técnicas estão descritas num documento de referência produzido por um painel europeu de especialistas e é seguido pelos vários Estados membros.

Foram igualmente abordados os aspectos relacionados com o inventario anual PRTR, como seja o respectivo enquadramento legal e seus objectivos, o funcionamento da plataforma electrónica que serve de suporte à submissão de dados e os documentos base para o respectivo preenchimento.

Por sua vez, os operadores PCIP/PRTR focalizaram as suas apresentações no desempenho ambiental das suas instalações, referindo igualmente os seus próprios problemas decorrentes da exigência do cumprimento da legislação comunitária neste domínio.

Temas como o teor de enxofre nos combustíveis disponíveis, assimetrias entre o entendimento regional e o nacional da legislação e a real utilidade da produção de energias alternativas por parte dos privados foram debatidos sem dogmas ou preconceitos. Segundo o director regional do Ambiente, “Mais do que obter respostas definitivas, houve um entendimento mútuo de que a decisão, até na formulação dos limites legais, deverá ser tomada em conjunto e partindo de princípios precaucionários e racionais”.

Este “I Encontro Regional de Operadores PCIP/PRTR” permitiu, assim, um diálogo aberto entre a administração regional e os operadores, na procura de um maior entendimento entre as partes intervenientes e na apresentação de soluções, a curto e a médio prazo, para alguns dos problemas identificados pelas empresas. No final, por decisão unânime, ficou estabelecido que este encontro deverá ser periodicamente repetido, tendo alguns dos operadores oferecido as suas instalações para se efectuarem sessões práticas de demonstração das suas melhores práticas ambientais.