Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu visitou os Açores

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008


A convite do eurodeputado Duarte Freitas, a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitou, pela primeira vez, o Arquipélago dos Açores e trouxe à nossa Região os principais responsáveis pela área da Agricultura do Parlamento Europeu.
Esta foi uma oportunidade única para dar a conhecer realidade aaçroriana de forma a poder de certa forma, influenciar estes decisores políticos.
A realização desta visita nesta altura, coincide com um dos períodos mais importantes na agenda da política agrícola europeia nesta legislatura.
Segundo o comunicado enviado pelo deputado Duarte Freitas à nossa Redacção, “no primeiro trimestre deste ano está a ser preparada uma primeira reacção do Parlamento Europeu à Comunicação da Comissão sobre o Health Check (exame de saúde) da Política Agrícola Comum. Esta primeira reacção consubstancia-se num Relatório que está neste momento em análise e que será aprovado em Abril pelo Plenário do Parlamento Europeu, definindo a postura global do PE em relação aos caminhos futuros da PAC. Por seu lado, a proposta legislativa será apresentada apenas em Maio próximo, para ser analisada durante o segundo semestre, sendo que a Presidência Francesa da segunda metade deste ano faz da sua aprovação um dos grandes temas do seu consulado, razão pela qual o tema vai estar ao rubro aquando da visita da Comissão de Agricultura aos Açores”, explica o Eurodeputado.
“Neste exame estão em cima da mesa questões como a dissociação e o plafonamento das ajudas directas, o aumento da modulação obrigatória, mais verbas para o desenvolvimento rural, ajudas específicas para as zonas desprotegidas ou o sistema de quotas leiteiras, salienta Duarte Freitas acrescentando que, “pela importância do momento, pela dimensão política da discussão e pelas matérias de interesses específico para os Açores, esta será uma oportunidade única para participarmos neste debate e para influir nas suas conclusões que vão moldar a PAC no médio prazo”.
Com esta vsita e numa altura em que há cada vez mais pressões para alterar o sistema de quotas leiteiras, iniciando o seu desmantelamento ainda mais depressa do que se temia o Eurodeputado espera poder vir a tirar proveitos futuros aquando da reflexão sobre as reformas estruturais,numa altura em o problema não é mais a limitação das quotas, mas as consequências do seu fim.
No seu comunicado, Duarte Freitas faz um balanço da situação referindo que “estudos recentes indicam que, com o aumento proposto de quotas em 2% para todos os países, já a partir de 1 de Abril, e com a previsível diminuição das multas depois do Health Check , poderemos ter um aumento de 5% de produção leiteira na UE, mas uma diminuição de 10% no preço” e explica “sucede que apesar do ano excepcional de 2007, nem a Europa, nem Portugal vão atingir nesta campanha os seus limites de produção. Acresce que apenas 7% da produção de leite da União Europeia é para exportação, o que significa que nem o mercado internacional nem as limitações de quota justificam esta pressa de alguns em destruir o sistema de quotas da União Europeia”.
“Por outro lado, os aumentos recentes do preço do leite não compensam o crescimento dos factores produtivos como os fertilizantes ou as rações e não será certamente com menores preços pagos aos produtores, por via de um mercado mais concorrencial, que o leite diminuirá aos consumidores de modo a contrariar as tendências inflacionistas dos bens essenciais. Contudo, é com este cenário institucional e de mercado que nos teremos de confrontar, exigindo o cumprimento integral do acordo que mantinha o actual sistema de quotas até 2015 e construindo um capital de queixa que possa ser jogado no caso das alterações nos serem muito prejudiciais”, salienta o Eurodeputado.
E termina referindo que “não será fácil, mas há que aproveitar todas as oportunidades para marcar a nossa posição e esta visita da Comissão de Agricultura de certo constituíu um momento importante”.
Esta Comissão estará de novo nos Açores já no próximo mês de Julho.

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