Planos de Pormenor da Feteira
Praia do Almoxarife já estão prontos

Foram publicados no passado mês de Junho em Diário da República, os planos de pormenor das freguesias de Feteira e Praia do Almoxarife.
Com a publicação dos documentos, passam as intervenções urbanísticas a decorrer na área de intervenção do plano, a estar sujeitas às regras de implantação e de construção previstas em sede de plano de pormenor.
Estes documentos têm por principais objectivos reforçar a equidade territorial e a coesão do núcleo urbano; assegurar uma ocupação espacial adequada às características biofísicas, paisagísticas e urbanísticas do território; garantir a participação da população no modelo de desenvolvimento local; estimular o desenvolvimento sustentável; integrar e preservar os elementos com reconhecido valor patrimonial, cultural e paisagístico; reforçar e qualificar a rede de equipamentos colectivos; bem como melhorar e requalificar a rede viária existente; afirmar a artéria ou artérias principais dos aglomerados como elemento estruturante do espaço urbano; apoiar o desenvolvimento urbano na malha viária e estrutura de propriedade existente; e ainda qualificar o ambiente urbano; requalificar as linhas de água existentes; programar a reabilitação e qualificação da rede de infra-estruturas urbanas.
O Plano de Pormenor da Praia do Almoxarife abrange uma área de 32,77 ha e prevê a criação de 485 lugares de estacionamento público e a existência de parcelas destinadas à implantação de novos equipamentos de utilização colectiva, identificados na planta de implantação e nas fichas de projecto, tais com o Centro de Dia, ATL, Biblioteca e jardim-de-infância, pavilhão desportivo e equipamento desportivo/ recreativo.
Solução idêntica é apontada para a freguesia da Feteira, cujo plano de pormenor abrange uma área de 38,46 há. Nesta localidade, o plano prevê, igualmente, parcelas destinadas a equipamento desportivo, nomeadamente campo de jogos, bem como a criação de 437 lugares de estacionamento público.
O Plano propõe, igualmente, como possíveis imóveis a classificar de interesse municipal, a Igreja da Feteira e copeira de império, sendo que na Praia do Almoxarife propõe o Império da Ramada do Chão Frio, o Império do Caminho do Meio e uma atafona. Estas classificações resultam de uma preocupação pela preservação e conservação de imóveis com interesse histórico, que sobreviveram ao Sismo de 98.
Em termos turísticos, os planos fomentam e incentivam a concretização de projectos turísticos, com excepção para a construção de parques de campismo e de caravanismo e, no caso da Feteira, de empreendimentos de turismo de natureza.
Nos planos de pormenor ora em vigor, é ainda possível encontrar relatórios fundamentados das soluções adoptadas, peças escritas e desenhadas que suportam as operações de transformação fundiária; Programa de Execução e Plano de Financiamento; Fichas de Projecto dos Equipamentos Colectivos, Fichas de Projecto dos Espaços Públicos; Fichas de Projecto da Rede e de Proposta de Classificação do Património Cultural Imóvel; entre outros documentos que consubstanciam o ordenamento do território proposto.
Os Planos de Pormenor da Praia do Almoxarife e da Feteira foram aprovados, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal da Horta de 24 de Abril de 2009, tendo sido precedidos de discussão pública e de aprovação pela Câmara Municipal da Horta.