quinta-feira, 23 de julho de 2009

Planos de Pormenor da Feteira
Praia do Almoxarife já estão prontos


Foram publicados no passado mês de Junho em Diário da República, os planos de pormenor das freguesias de Feteira e Praia do Almoxarife.
Com a publicação dos documentos, passam as intervenções urbanísticas a decorrer na área de intervenção do plano, a estar sujeitas às regras de implantação e de construção previstas em sede de plano de pormenor.
Estes documentos têm por principais objectivos reforçar a equidade territorial e a coesão do núcleo urbano; assegurar uma ocupação espacial adequada às características biofísicas, paisagísticas e urbanísticas do território; garantir a participação da população no modelo de desenvolvimento local; estimular o desenvolvimento sustentável; integrar e preservar os elementos com reconhecido valor patrimonial, cultural e paisagístico; reforçar e qualificar a rede de equipamentos colectivos; bem como melhorar e requalificar a rede viária existente; afirmar a artéria ou artérias principais dos aglomerados como elemento estruturante do espaço urbano; apoiar o desenvolvimento urbano na malha viária e estrutura de propriedade existente; e ainda qualificar o ambiente urbano; requalificar as linhas de água existentes; programar a reabilitação e qualificação da rede de infra-estruturas urbanas.
O Plano de Pormenor da Praia do Almoxarife abrange uma área de 32,77 ha e prevê a criação de 485 lugares de estacionamento público e a existência de parcelas destinadas à implantação de novos equipamentos de utilização colectiva, identificados na planta de implantação e nas fichas de projecto, tais com o Centro de Dia, ATL, Biblioteca e jardim-de-infância, pavilhão desportivo e equipamento desportivo/ recreativo.
Solução idêntica é apontada para a freguesia da Feteira, cujo plano de pormenor abrange uma área de 38,46 há. Nesta localidade, o plano prevê, igualmente, parcelas destinadas a equipamento desportivo, nomeadamente campo de jogos, bem como a criação de 437 lugares de estacionamento público.
O Plano propõe, igualmente, como possíveis imóveis a classificar de interesse municipal, a Igreja da Feteira e copeira de império, sendo que na Praia do Almoxarife propõe o Império da Ramada do Chão Frio, o Império do Caminho do Meio e uma atafona. Estas classificações resultam de uma preocupação pela preservação e conservação de imóveis com interesse histórico, que sobreviveram ao Sismo de 98.
Em termos turísticos, os planos fomentam e incentivam a concretização de projectos turísticos, com excepção para a construção de parques de campismo e de caravanismo e, no caso da Feteira, de empreendimentos de turismo de natureza.
Nos planos de pormenor ora em vigor, é ainda possível encontrar relatórios fundamentados das soluções adoptadas, peças escritas e desenhadas que suportam as operações de transformação fundiária; Programa de Execução e Plano de Financiamento; Fichas de Projecto dos Equipamentos Colectivos, Fichas de Projecto dos Espaços Públicos; Fichas de Projecto da Rede e de Proposta de Classificação do Património Cultural Imóvel; entre outros documentos que consubstanciam o ordenamento do território proposto.
Os Planos de Pormenor da Praia do Almoxarife e da Feteira foram aprovados, por unanimidade, na reunião da Assembleia Municipal da Horta de 24 de Abril de 2009, tendo sido precedidos de discussão pública e de aprovação pela Câmara Municipal da Horta.

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