Reunião Comissão da Economia

A Subcomissão da Comissão Permanente de Economia, presidida pelo deputado José de Sousa Rego, reuniu no passado dia 17 do corrente, na Sede da ALRAA, na cidade da Horta para analisar os diplomas sobre o Projecto de Lei 428/X/3.ª - ”Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais”.
Para além disso foi analisado o Projecto de Decreto-Lei que “Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais e revoga a Lei nº. 12/2004, de 30 de Março” e o Projecto de Decreto-Lei que “Estabelece as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011)”.