Reunião do período legislativo de Janeiro

Iniciaram-se na passada terça-feira os trabalhos relativos ao período legislativo de Janeiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Em discussão estiveram as propostas de decreto legislativo regional sobre: “Regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicáveis aos funcionários e agentes da administração pública”, “regras de relacionamento entre os serviços da Administração Regional Autónoma e os Cidadãos”; “Primeira alteração ao decreto legislativo regional n.º20/2005/A, de 22 de Julho - Apoio financeiro a atribuir no combate à infestação por térmitas”; “Reestrutura a Escola Profissional de Capelas, alterando o decreto legislativo regional n.º26/2005/A, de 4 de Novembro”. Para além destes, ainda foram apresentados os projectos de DLR que “Cria o complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos”.
Em relação às propostas de resolução estiveram em análise: “Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2005”; “Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da Sata Air Açores para residentes nos Açores”; “Contributo para uma política sustentável e competitiva de produção de leite nos Açores”;
Foi ainda apresentada uma petição sobre a “Deslocalização dos estaleiros da Tecnovia, sita na barca – Madalena do Pico, por Alberto Oliveira.