Professores promovem abaixo-assinados

O Sindicato dos Professores da Região Açores vai promover, junto dos Educadores/as e Professores/as, a subscrição de dois abaixo-assinados, sendo um de indignação e protesto contra atitudes e procedimentos, por parte da Secretaria Regional da Educação e Ciência e respectiva Direcção Regional de Educação, que pervertem a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, e de outros diplomas, na Região Autónoma dos Açores, e outro em defesa da Gestão Democrática das Escolas e dos princípios da elegibilidade, colegialidade e da participação, que lhe estão subjacentes, postos em causa pelo Ministério da Educação.
Os docentes, em exercício de funções na Região Autónoma dos Açores, vão manifestar a sua indignação e protesto contra interpretações abusivas, restrições e omissões por parte da SREC/DRE que induzem, em algumas situações, os órgãos de Administração e Gestão das Escolas a tomadas de posição que desvirtuam o sentido da aplicação de normativos legais, contrariando o espírito da lei, nos termos em que foram negociados com as organizações sindicais, nomeadamente com o SPRA.
Os Professores/as e Educadores/as sentem-se já altamente penalizados/as nos seus direitos e condições de trabalho com as alterações impostas ao ECD na Região, pelo que repudiam todas as tentativas que visem agravar ainda mais a situação, distorcendo o sentido e espírito da lei.
Além do mais, exigem uma atitude política que seja respeitadora e valorizadora da profissão docente, que reconsidere normativos do ECD na Região, e de outros diplomas, os quais constituem uma afronta à sua dignidade e à qualidade do ensino público, traduzida pelo agravamento dos horários de trabalho; pelo não reconhecimento do desgaste físico e psicológico da profissão; pelo inadequado processo de avaliação de desempenho; pela penalização do trabalhador-estudante; pelo atentado aos direitos constitucionais de protecção na doença, e por todas as demais alterações que, com base em motivos meramente economicistas, implicaram graves perdas salariais.