Conselho de Ilha do Faial - “O Faial não está em saldo”

Esta reunião extraordinária do Conselho de Ilha trouxe revelações pertinentes para o futuro do Faial, nomeadamente fruto da reunião mantida com o Secretário Regional da Economia: o projecto do molhe norte do Porto da Horta vai dentro de uma semana a concurso; o estudo de impacto ambiental relativo ao Campo de Golfe já foi entregue na CMH; há uma nova hipótese a ser estudada para a ampliação da Pista do Aeroporto da Horta e, na próxima segunda-feira, vai ser discutida a ampliação do edifício das Termas do Varadouro.



A afirmação é do presidente da Câmara Municipal da Horta, no decorrer da reunião extraordinária pública de Conselho de Ilha do Faial, realizada quarta-feira à tarde na sala de sessões dos Paços do Concelho.
Na ordem do dia esteve a proposta de decreto legislativo regional alusiva ao Parque Natural da Ilha do Faial e que, no entender de todos, veio classificar e reordenar as áreas protegidas da nossa ilha.
Deste modo, e de acordo com a explicação do Presidente do órgão consultivo do Município Jorge Gonçalves, com as introduções das normas do IBA (International Bird Área), passamos a ter três reservas naturais: Caldeirinhas; Caldeira, Morro de Castelo Branco; zonas de gestão de habitats e espécies: Cabeço do Fogo, Costa Noroeste dos Capelinhos e Varadouro; Varadouro – Castelo Branco; Lomba Grande; zonas de paisagem protegida: Monte da Guia e Zona Central e áreas protegidas de gestão de recursos: Canal Faial-Pico; Castelo Branco à volta do Morro, Costa dos Cedros e Capelinhos.
A Câmara Municipal da Horta, representada pelo seu presidente, concorda com o documento e fica apenas apreensiva com a execução do Plano Director Municipal actual mas está ciente de que com a aprovação de posteriores diplomas, tudo decorrerá com normalidade.
Laurénio Tavares, conselheiro social-democrata, insurgiu-se contra algum dos pontos do documento, alegando que o Faial fica com uma vasta área condicionada à construção e ao empreendimento; nomeadamente na área do turismo e citou alguns exemplos práticos, ao que João Castro respondeu que “o Faial quer investimento, mas não está em saldo”.
Questionado a possibilidade de alteração de alguns diplomas Jorge Gonçalves esclareceu que tudo o que está na base destes diplomas é alterável através do processo de discussão pública.
Jorge Costa Pereira alertou para o facto de cerca de 40% da área do Faial estar classificada como área protegida, o que, “para uma ilha com esta dimensão é preocupante.” Alertou ainda para a exequibilidade prática do diploma, nomeadamente com a sua fiscalização: “será que os serviços de ambiente vão responder a todas essas situações?”
António Ávila, conselheiro socialista deixou no ar uma questão igualmente pertinente: “o que se faz nestas zonas protegidas? Classifica-se e deixa-se ao abandono? Será isto que queremos oferecer?”
Já Carlos Faria manifestou o seu desapontamento face ao nome que foi dada à zona protegida de Zona Central, alegando ser “dúbio e desenraizado da nossa cultura. Ninguém sabe onde é a Zona Central. Outro dos pontos abordados por este conselheiro prende-se com a extracção de inertes que é feita na costa da Ribeirinha e que deverá ser salvaguardada, bem como as actividades que decorrem no Canal Faial-Pico.
Sobre esta temática, ficou o consenso de que é importante ter este instrumento, que entretanto vai ser dotado de um conselho de gestão e de um conselho consultivo, desde que haja fiscalização adequada.
O último ponto da ordem de trabalhos foi a análise das reuniões mantidas com o Conselho de Administração do Hospital da Horta e com o Secretário Regional da Economia.
Sobre esta primeira, ficou no ar a preocupação com o facto do Hospital estar sub-financiado e ter, inclusive, dificuldades em saldar as suas dívidas. Outra preocupação esta relacionada com a falta de recursos humanos, nomeadamente com o facto de existirem especialistas únicos. De acordo com Jorge Gonçalves, conhecido cirurgião da nossa praça e antigo director clínico daquela unidade hospitalar, o número de médicos do hospital é o mesmo hoje de que era há 30 anos atrás. “Simplesmente os incentivos criados pela secretaria da tutela não têm resultado”. As listas de espera das áreas de ortopedia e oftalmologia são outro dos problemas adjacentes da falta de médicos. Ficou ainda a certeza de que vai ser lançado a concurso o projecto para reabilitação do bloco C do Hospital que engloba, como é sabido, a maternidade, a pediatria e a zona dos serviços da administração e consulta externa. João Castro revelou que o licenciamento pelo INAC do heliporto está mais perto de ser uma realidade, uma vez que as problemáticas relacionadas com a segurança já estão sanadas.
Na manhã de quarta-feira os membros do Conselho de Ilha reuniram com Duarte Ponte, secretário regional da Economia para tratar quatro pontos considerados de fundamentais para o Faial: Porto da Horta, Aeroporto da Horta, Termas do Varadouro e Campo de Golfe.
Sobre o Porto foi revelado que dentro de uma semana vai a concurso o projecto do molhe norte que engloba a gare marítima. Este projecto deverá entrar em execução ainda este ano e custará cerca de 27 milhões de euros.
Já no que concerne à ampliação da pista do Aeroporto da Horta, Ponte esclareceu que o Governo Regional está a equacionar a possibilidade de se proceder ao enchimento da pista mas continua a defender que o Governo da República tem que avançar com o financiamento.
O Campo de Golfe foi outro dos pontos em análise na reunião. Foi confirmada a entrega do estudo de impacte ambiental nos serviços da CMH e, João Castro deixou a certeza de que a SIRAM, ou qualquer outra empresa, não terá qualquer hipótese de investimento no Faial se não respeitarem todos os parâmetros exigidos pela lei.
No que diz respeito às Termas do Varadouro, sabe-se que, atendendo à sua localização, para que o edifício possa ser reabilitado terá que haver um segundo piso. A DROAP analisou a situação e atendendo às implicações do projecto em termos de regulamentos do PDM o assunto será levado à reunião de assembleia municipal de segunda-feira.