Aprovado regime de incentivos à compra de terras agrícola

Os agricultores açorianos passam a poder beneficiar, a partir de agora, de um novo regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA) destinadas a acções de emparcelamento. Este regime, aprovado no Parlamento por proposta do Governo dos Açores, prevê como modalidades de apoio a bonificação da taxa de juros e a atribuição de uma comparticipação, a fundo perdido, no valor da aquisição.
O sistema de apoio abrange ainda, através da bonificação da taxa de juros, a aquisição de prédios rústicos por agricultores na qualidade de arrendatários, comproprietários e proprietários de prédios encravados ou confinantes.
No caso das pessoas singulares, podem beneficiar do RICTA aquelas que cumulativamente sejam agricultores a título principal, tenham como idade máxima 55 anos, não beneficiem de pensão de reforma ou de invalidez e não sejam cônjuges, descendentes, ascendentes ou afins na linha recta do proprietário do prédio a adquirir.
As bonificações de juro à aquisição de prédios rústicos só serão concedidas aos empréstimos que tenham como limites 250 mil euros para as pessoas singulares e 500 mil euros para as pessoas colectivas.
A taxa de juro a suportar pelo agricultor será de 0% nos empréstimos até 100 mil euros, suportando os mutuários uma taxa de juro de 2% na parte em que o empréstimo for superior àquele montante.
Na apresentação do diploma, o secretário regional da Agricultura e Florestas lembrou que a propriedade da terra é um dos “principais factores de estabilidade económica e social das explorações agrícolas”, contribuindo decisivamente para a “implementação das medidas estruturais de modernização das explorações e para garantia de melhores níveis de produção”.

O PSD/Açores considerou que o pacote legislativo apresentado pelo governo regional para o sector agrícola "não dá resposta às dificuldades" dos agricultores.
"Devíamos ter um conjunto de diplomas que desse resposta às dificuldades dos agricultores e prepará-los para o futuro", afirmou o deputado social-democrata António Ventura, na Assembleia Legislativa dos Açores.
O parlamentar do PSD/Açores disse esperar que o executivo tivesse apresentado um pacote legislativo "mais inovador" e que "reconhecesse as dificuldades e potencialidades da agricultura açoriana
António Ventura acrescentou que a "filosofia" dos diplomas apresentados pelo governo regional "já estava estabelecida em leis de 1986 e 1995".
O deputado social-democrata referiu, ainda que as associações agrícolas "não tiveram tempo para reunir os seus agricultores e fazer assembleias gerais", de modo a discutir as propostas do governo.