Governo anuncia programa PROCASA

A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social anunciou, a aprovação, em Conselho de Governo, de uma iniciativa legislativa destinada à criação, nos Açores, de um programa de acesso à habitação pela via do arrendamento – PROCASA.
A informação foi avançada por Ana Paula Marques numa visita ao Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, um empreendimento que visa a cedência de 53 lotes infra-estruturados destinados à habitação e que representa um investimento de um milhão de euros.
Através do PROCASA, o Executivo açoriano pretende apoiar e privilegiar os agregados familiares com dificuldades no pagamento das rendas, nomeadamente casais jovens e agregados familiares com crianças com idades inferiores a 10 anos e casais que têm acamados ou pessoas com deficiência a seu cargo.
Ana Paula Marques afirmou que o Governo está a proceder a um levantamento exaustivo para identificar agregados nestas situações, tendo sido já assinaladas 400 famílias, na sua maioria nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, cujas condições sócio-económicas serão agora avaliadas.
“Nós entendemos que numa situação onde há esta conjuntura mais difícil é melhor as pessoas terem uma casa em condições de segurança e salubridade e pagar uma renda de acordo com os seus rendimentos”, considerou.
“O Governo ajudará esses agregados majorando o apoio para que, na medida do possível, tem a sua habitação. Mais tarde estas famílias até poderão adquirir as moradias quando a conjuntura económica o favorecer”, salientou a governante.
A medida em causa entrará em vigor brevemente, após aprovação do projecto final em Conselho de Governo, concluiu Ana Paula Marques.