Estatuto da Carreira Docente em discussão no Parlamento

A secretária regional da Educação e Formação garantiu no Parlamento, que o Governo dos Açores tem procurado garantir, em sede de revisão do Estatuto da Carreira Docente, “o equilíbrio entre o que é desejável e o que é possível”.
Maria Lina Mendes assegurou, todavia, que o Executivo não permitirá que a procura desse equilíbrio afecte “os objectivos que têm sido sucessivamente alcançados ao nível da reforma educativa na Região”.
Na apresentação do projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente em vigor desde Agosto de 2007, a secretária regional sublinhou que a avaliação do desempenho dos docentes “é por todos entendida como importante e necessária”, seja para a qualidade do sistema educativo em geral, seja porque permite valorizar pessoalmente o professor.
Segundo referiu, o modelo de avaliação que vai ser implementado nos Açores “implica uma auto e hetero-avaliação, tendo por base uma análise fundamentada do desempenho de cada docente nas dimensões social e ética, no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem, na participação na escola, no envolvimento com a comunidade escolar e no desenvolvimento profissional ao longo da vida”.
Reafirmou, ainda, ser intenção do Governo “melhorar as condições de trabalho, flexibilizando horários e desburocratizando os processos administrativos inerentes à actividade docente”.
Para tanto, o Executivo tem procurado “ser pró-activo em muitos aspectos, como é o caso da tomada de decisão de desanexar o formulário de avaliação do estatuto, passando a sua aprovação a ser feita através de decreto regulamentar regional”, acrescentou.
A secretaria da Educação e Formação reconheceu que “existem nas escolas açorianas boas práticas educativas” e que os seus docentes “têm demonstrado capacidade para enfrentar desafios, correspondendo às exigências do sistema e da própria sociedade”.
Sublinhou, porém, que “a diferenciação tem que ser assumida em qualquer sistema avaliativo”, pois só assim se poderá considerar que “o processo é justo, na medida em que permite o reconhecimento da excelência, bem como a identificação de eventuais dificuldades”.
Maria Lina Mendes adiantou ainda que “tem sido notório” o esforço do Governo em corresponder aos interesses dos docentes, dos encarregados de educação e, acima de tudo, dos alunos, que têm direito a um ensino de qualidade.
“Ao Governo competiu e compete trabalhar essa síntese de valores e de interesses”, disse adiantando que, nesta fase do processo, é entendimento do Executivo “que as propostas apresentadas servem o interesse público”.

PSD diz que "é tempo de devolver motivação" aos professores
O PSD/Açores defendeu, a propósito, que "é tempo de devolver a motivação" aos professores, dado que desprezar a Educação significa "hipotecar o futuro dos açorianos".
"Descuidar a educação é caminhar sem rumo e, em última instância, hipotecar o futuro de gerações. É, em suma, hipotecar o futuro dos Açores e dos açorianos. É tempo de devolver motivação aos professores, pois só motivados poderão garantir a qualidade que todos queremos, a bem dos Açores, da juventude e dos açorianos", afirmou o deputado social-democrata Rui Ramos, na Assembleia Legislativa dos Açores.
A parlamentar do PSD/Açores, que falava no início do debate sobre as alterações ao estatuto da carreira docente (ERC), referiu que o actual diploma "levou ao estabelecimento de condições de trabalho difíceis, ao ponto de condicionar negativamente o trabalho docente, dada a exiguidade de meios".
Segundo o deputado social-democrata, a insistência do governo regional e do PS no actual ERC gerou "mais instabilidade" nas escolas e originou a "desmotivação mais intensa de que há memória em tempo de democracia".
Rui Ramos recordou que o PSD/Açores teve "razão no tempo certo", graças às propostas de revisão do ERC apresentadas em 2007 e 2008.
"Tivesse o PS uma outra postura e abertura no sentido de ouvir, não só as oposições, mas sobretudo os professores, no tempo certo, e não teríamos perdido o tempo que entretanto perdemos", salientou.
O deputado social-democrata sublinhou que o PSD/Açores ainda no ano passado alertou para "questões como a periodicidade da avaliação, a questão das faltas por doença e os efeitos da progressão dos alunos na avaliação docente", mas que foram chumbadas pelo PS.
Rui Ramos lembrou, no entanto, que "este estatuto não é nosso, nem tão pouco partilhamos os princípios que o sustentam, que são essencialmente economicistas", visto que "existem claramente obstáculos à progressão na carreira, que não motivam à busca da excelência" por parte dos professores.

CDS PP diz que alterações ao Estatuto são plágio de propostas sindicais
O Deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, acusou, no Parlamento Açoriano os socialistas de se limitarem a fazer “copy/paste do memorando” de um dos sindicatos de professores envolvidos no processo de negociação de alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
“As propostas de aditamento, de alteração e de eliminação apresentadas pelo grupo parlamentar do PS ao Estatuto da Carreira Docente, não são mais do que um copy/paste do memorando que o Sindicato Democrático dos Professores apresentou como conclusão do processo negocial que envolveu a tutela e os sindicatos do sector”, afirmou.
O parlamentar do CDS-PP considerou mesmo que se “esperava mais de trinta cabeças, pois esta proposta que o PS nos apresenta configura uma apropriação ilegítima desse documento, trazendo-o a esta Assembleia como se dum documento pioneiro e da sua autoria se tratasse. É plágio e não se me afigura necessário efectuar testes de ADN para determinar a paternidade, dado que o supracitado memorando é público”.
De facto, prosseguiu o centrista, “se é legítimo que o documento ora submetido e que é fruto do processo negocial encetado nos últimos meses, seja aqui trazido pela mão do grupo parlamentar do PS, como se este também tivesse sido parceiro negocial, então podemos depreender que já não há Assembleia Regional e Governo, há apenas Partido Socialista”.
O democrata-cristão indicou que o CDS está “desde o início de boa fé neste processo”, porque pretende “que se obtenha um Estatuto da Carreira Docente melhor do que o anterior e aperfeiçoado pelos diversos contributos negociados, num processo saudável, pesem embora os conhecidos e públicos constrangimentos”.
Por isso, frisou, “este é mais um exemplo de democracia serôdia”, uma vez que, acrescentou, “o modus operandi político não é o cerne desta questão”, mas o CDS não pode “deixar pública nota do seu veemente repúdio pela forma como este processo foi conduzido em circuito-fechado”.
No entanto, salientou Paulo Rosa, a proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente “acaba por ser substancialmente melhorada, não por mérito do PS, mas como resultado da cedência do Governo Regional que considerou finalmente como justas muitas das reivindicações e preocupações manifestadas pelos docentes”.
Apesar desta argumentação e lembrando que há um ano atrás o CDS-PP esteve “ao lado dos professores, contra o Estatuto da Carreira Docente”, Paulo Rosa justificou a abstenção dos populares porque, apesar de se terem “dado passos positivos” estes consideram que “há aspectos-chave em que é possível ir mais além”.
Em suma, “o CDS-PP congratula-se pelas melhorias introduzidas no Estatuto da Carreira Docente, sem prescindir de advogar que há aspectos-chave em que é possível ir mais além, de encontro às legítimas pretensões de quem, dia após dia, trabalha nas escolas, contribuindo para a formação dos cidadãos de amanhã”, finalizou o parlamentar popular.