Aprovado Programa do X Governo Regional

Foi apresentado na sessão plenária deste mês de Dezembro, que decorreu esta semana na cidade da Horta, o Programa do X Governo Regional.
O presidente do Governo diz que este programa “tem, sobretudo, um desígnio, que é o de continuar a fazer crescer a economia dos Açores, continuar a qualificar o nosso tecido empresarial privado, continuar a transmitir recursos, potencialidades e estímulos à iniciativa dos cidadãos e das empresas, valorizar o nosso capital humano, ganhar, numa palavra síntese, sustentabilidade para o desenvolvimento dos Açores”.
Carlos César frisou que a diversidade territorial suscita desafios ao nível da coesão, obrigando, por exemplo, a majorar apoios em ilhas mais pequenas, de modo a conferir importância adequada à actividade comercial que nelas se desenvolva.
“Por isso, este mandato do Governo será marcado por essa modulação, por essa capacidade de adaptação, em cada ilha, para nós atingirmos uma média de desenvolvimento e de crescimento que seja comum e que suscite uma maior harmonização no desenvolvimento”, acrescentou.
Para o presidente do Governo “o Programa é uma afirmação dos conteúdos com que o partido que ganhou as eleições se apresenta agora para o exercício do governo e esses conteúdos não podem ser diferentes daqueles com que se apresentou perante os eleitores”.
Disse Carlos César que quer ajudar todos a recuperar das dificuldades actuais que nos chegam; “é a de conferirmos sustentabilidade à Autonomia Política Regional, com mais democracia e mais oportunidades, maior coesão territorial e social interna, com uma boa administração, com uma sustentação competencial estável e uma situação financeira sólida, com cidadãos activos, empreendedores, profissionalizados, competitivos e realizados; é a ambição de auferirmos um sistema educativo com melhores resultados e dispormos de políticas inclusivas e de solidariedade mais eficazes para os jovens, como para os grupos mais frágeis e de risco; é a de darmos mais segurança às pessoas com uma protecção civil eficaz; a de assegurarmos maior produtividade, conhecimento, tecnologia, qualidade e competitividade nas economias do mar, da agricultura, do turismo e dos serviços em que temos vantagens, e nas ilhas onde as temos, incrementando igualmente os sectores de exportação; a de termos uma colaboração frutuosa com os órgãos da República e com as autarquias locais açorianas; e a ambição de agirmos numa dimensão política para o exterior mais útil à nossa afirmação e ao nosso desenvolvimento multidimensional.”
André Bradford, por seu turno, interveio durante esta sessão plenária para dizer que o Executivo vai promover “uma articulação mais eficaz dos esforços que a Região desenvolve e dos interesses que defende no plano europeu como à escala mundial”, com vista a melhor potenciar os efeitos políticos e económicos dessa acção. Para Bradford, o próximo quadriénio será marcado por uma “projecção consolidada da Região no plano externo”, resultante, em grande medida, do reconhecimento dos Açores como Região Europeia do Ano, em 2010, e da Presidência da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, que os Açores assumirão em 2012.

Governos do PS deixam parte da Região "para trás"
O PSD/Açores denunciou, por seu turno, que uma parte da Região "está a ficar para trás", dado que as ilhas de coesão "nunca foram alvo duma estratégia de desenvolvimento" por parte dos governos socialistas.
"As ilhas de coesão – agora prosaicamente designadas como 'as chamadas ilhas de coesão' no programa do governo – nunca foram alvo duma estratégia de promoção do seu desenvolvimento. Aos poucos e poucos, uma parte dos Açores está a ficar para trás", afirmou o deputado social-democrata Pedro Gomes, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate do programa de governo.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que os governos do PS "gastaram milhões de euros em recursos públicos sem conseguirem garantir uma melhor coesão territorial dos Açores, perdendo o combate contra a desertificação de algumas ilhas e concelhos".
Segundo Pedro Gomes, a coesão "nunca passou duma vaga promessa e de motivo político, para meros efeitos eleitorais", visto que o Fundo Regional de Coesão "nunca assumiu uma verdadeira função de fundo público de promoção da coesão".
O deputado social-democrata acrescentou que o programa de governo "não traz nenhuma resposta a estes desafios que se colocam" aos Açores, sendo "modesto nos objectivos e pouco ambicioso nos propósitos".
"A verdade é que os dirigentes do PS já não estão preocupados com o desenvolvimento dos Açores. A única pergunta que fazem é: 'quem vai suceder a Carlos César?'", referiu.
Falta de resultados da governação socialista conduz à crise
O PSD/Açores considerou hoje que a "falta de resultados" das políticas dos governos socialistas nos últimos 12 anos conduziu à crise "que se sente hoje nos Açores".
"Agora, passados 12 anos de falta de resultados dos meios e das políticas na vida das pessoas, é que o programa de governo fala 'na viragem no paradigma de desenvolvimento regional', referindo exactamente aquilo que o PSD andou a dizer nos últimos anos. Só agora!? É por ser só agora que se sente hoje a crise nos Açores", afirmou o deputado social-democrata Clélio Meneses, na Assembleia Legislativa dos Açores, no início do debate do programa de governo.
O parlamentar do PSD/Açores lembrou que os agricultores "vêem baixar o preço do leite à produção e vivem dias de angústia e desespero, os números do turismo descem, o desemprego aumenta e os pescadores vivem tempos difíceis".
"Na economia fecham empresas e despedem-se trabalhadores, há atrasos nos pagamentos como nunca se havia visto, há aperto nas famílias e nas empresas", salientou.
Segundo Clélio Meneses, o programa de governo "revela o cansaço, a falta de originalidade, sente-se, claramente o fim de ciclo da governação socialista", pois o executivo do PS limita-se a "pintar o mundo de cor-de-rosa, como se os açorianos não sentissem na pele que as coisas não são assim".
O deputado social-democrata sublinhou, a este respeito, que "é elucidativa a repetição, a cópia de frases e parágrafos inteiros do programa de governo aprovado em 2004 para aquele que agora é apresentado".


Deputado do CDS-PP diz que “Programa do Governo é exaltação do passado”
“O Programa do Governo em matéria de Educação assenta na inevitável e expectável exaltação do que foi feito no passado”. Foi desta forma que o Deputado do CDS-PP, Paulo Rosa, caracterizou, as intenções plasmadas no Programa do Governo para o desenvolvimento do sector da Educação, em apreciação na Assembleia Regional.
Segundo o parlamentar popular “ironicamente, apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos, de entre os alunos Portugueses na faixa dos 15 anos, os Açorianos detêm o nível mais baixo na aferição de Competências Científicas. Isto prova, quanto a nós, que o caminho que temos vindo a trilhar não é o mais acertado e ilustra o falhanço das políticas educativas que têm vindo a ser implementadas na Região”.
Isto porque, entende o deputado centrista, “quanto à projecção do que serão os próximos quatro anos, há no Programa do Governo três conceitos recorrentes: primeiro, a demanda da estabilidade dos corpos docentes na nossa Região; em segundo, o Ensino Profissional como clara aposta de futuro e, em terceiro, a resolução de problemas relacionados com a descontinuidade geográfica”.
Relativamente à estabilidade dos corpos docentes, Paulo Rosa questionou o executivo sobre que “medidas concretas pensa tomar para reduzir a flutuabilidade dos corpos docentes e o seu impacto negativo, mormente nas ilhas pequenas?”
Quanto ao Ensino Profissional o parlamentar eleito pela ilha das Flores quis saber, porque o Programa do Governo assume o “desenvolvimento e generalização do Ensino Profissional”, se está para breve “as diligências do Governo para que se efective finalmente a implementação do Ensino Profissional na ilha das Flores”.
Antes de abordar as questões relativas à descontinuidade territorial, Paulo Rosa lembrou que “o Programa do Governo fala em valorizar a profissão e as funções docentes”, assumindo que o seu Grupo Parlamentar está “deveras intrigado e curioso”, porque fica a dúvida se “terá o Governo do PS percebido finalmente que as políticas persecutórias destes profissionais são injustas e pretende emendar a mão reabilitando publicamente uma classe, cuja imagem ajudou a degradar junto da opinião pública?”