TI em Bruxelas no dia de entrada em vigor do Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, que alguns preferem designar como «tratado Reformador» entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009, dois anos depois de ter sido aprovado.

Tribuna das Ilhas esteve em Bruxelas no dia em que entrou em vigor este tratado que pretende, acima de tudo, que União Europeia se torne mais «democrática, mais transparente e mais eficaz», ideais políticos e jurídicos que se tornaram num objectivo formal desde o início da década com a Declaração de Laeken.

Um grupo que integrou jovens de todas as ilhas dos Açores e jornalistas esteve de visita ao Parlamento Europeu, numa organização da eurodeputada social-democrata Maria Patrão Neves.
Os deputados europeus promovem, ao longo dos respectivos mandatos, visitas ao órgão legislativo da União Europeia (UE), nas quais costumam incluir representantes dos mais diversos grupos com intervenção na comunidade.
Maria Patrão Neves que está a cumprir o seu primeiro mandato e proporcionou aos jovens açorianos uma visita ao centro político da UE porque os considera “os cidadãos mais exigentes e os mais dinâmicos construtores da Europa”, conforme referenciou na ocasião.

O convite a jornalistas baseou-se no facto de constituírem “um sector profissional da sociedade indispensável para que a necessária comunicação entre as instituições europeias e nomeadamente entre os deputados e os cidadãos se efective”.

Durante a visita a Bruxelas, os jornalistas assistiram à apresentação do Livro Verde da PAC, apresentação essa que esteve a cargo da relatora eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves e que foi marcada por um episódio polémico entre esta e o eurodeputado socialista e anterior ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos.

O socialista quebrou a posição de consenso relativa ao documento, manifestada por todas as famílias políticas representadas na Comissão de Pescas, ao defender que as propostas de Patrão Neves contradizem o princípio da estabilidade relativa. Capoulas dos Santos referia-se concretamente à questão das quotas, argumentando que o facto destas deixarem de ser trocadas e passarem a poder ser alvo de venda beneficia os países mais ricos, onde não se inclui Portugal.

Capoulas dos Santos abandonou a sala onde era debatido o projecto de relatório logo após proferir estas críticas, facto que foi visto com maus olhos por Patrão Neves, que considera que este nem lhe deu oportunidade para responder.

“Fiquei surpreendida mas satisfeita por ver Capoulas dos Santos, que é um deputado suplente do grupo socialista na Comissão das Pescas, porque nunca o costumo ver na Comissão das Pescas. Agora, face ao que sucedeu, pode ser ingenuidade política, mas prefiro ser acusada de ingenuidade política toda a vida do que ter uma atitude aberta de crítica frontal a um colega mas depois virar as costas. Isso não quero aprender”, disse aos jornalistas, no final de uma visita à REPER:

No projecto de relatório a eurodeputada defende a descentralização e regionalização da gestão das pescas, frisando que o modelo “vertical e hegemónico em vigor” não satisfaz. “Não podemos ter um modelo único para todos os mares, para todas as regiões”, disse, em declarações a jornalistas do arquipélago, que participaram, ontem, numa visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. “O princípio da estabilidade relativa como está não serve, tem de ser repensado. É o que acontece também com o sistema de táxi- quotas. Sem abandoná-lo é preciso estudar alternativas. Todos os pescadores dizem e mesmo quem não percebe muito de pescas sabe que este sistema é prejudicial para a maior parte das pescas, com excepção apenas de alguns casos pontuais, como o da captura de goraz”, concluiu.

Patrão Neves defendeu ainda no projecto de relatório que se deve ter em especial conta as especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUPs), promovendo uma discriminação positiva destas face à reforma da Política Comum das Pescas.

Tratado de Lisboa

Entre as novidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa destacam-se a substituição da unanimidade pela maioria qualificada na adopção de novos acordos e regras para a Europa, o aumento das competências do Parlamento Europeu e a criação de novos cargos institucionais.

Aprovado em Outubro de 2007, o Tratado de Lisboa adopta grande parte do articulado que esteve vertido no projecto de Constituição para a UE, um instrumento jurídico que chegou a ser impresso e distribuído aos cidadãos em 2004, mas que nunca entrou em vigor.

O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

As dez mudanças do Tratado de Lisboa

1. Regra de cálculo da maioria qualificada

A ponderação do Tratado de Nice prevê para o Conselho 345 votos. A Alemanha tem 29, o mesmo que a França, enquanto Portugal tem 12. No futuro, a maioria exige acordo de 55% dos países somando 65% da população.

2. Presidência fixa do Conselho Europeu

Actualmente, em cada semestre há presidências rotativas. No futuro, haverá um presidente escolhido pelo Conselho Europeu, com mandato renovável de dois anos e meio. Tony Blair é o candidato mais forte até agora.

3. Manutenção do número de comissários

Após negociadas as garantias para a Irlanda, o Tratado de Lisboa permite que cada país mantenha o seu comissário europeu.

O Tratado de Nice obrigava a fazer uma redução e um sistema rotativo.

4. Direito de petição

Quando o tratado entrar em vigor, bastará um milhão de cidadãos de países da UE para fazer uma petição.

5. Novo Parlamento Europeu

O tratado obriga o PE a reduzir-se para 750 deputados (mais o presidente).

6. Carta dos Direitos Fundamentais

A Carta dos Direitos Fundamentais da UE fica de fora do tratado. Mas mantém todo o seu valor jurídico.

7. Reforço da componente externa

Criação do cargo do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.

8. Regra da unanimidade

Os Estados membros deixam de poder usar o direito de veto em mais de 30 áreas. Uma delas passa a ser a da energia.

9. Cooperação reforçada

Estas formações já existem: o exemplo mais famoso é o da moeda única. Mas será mais fácil organizar uma.

10. Cláusula de saída da UE

Os países passarão, pela primeira vez, a poder sair voluntariamente da UE.