Tribuna das Ilhas

Caros leitores,

Este blog termina hoje.

Termina não por falta de notícias, de conteúdos, de tempo.... termina porque nasceu um novo projecto o site do Tribuna das Ilhas.

Este blog foi, durante alguns anos, julgo que três, o veículo que utilizei para divulgar as minhas peças jornalísticas, uma vez que o Tribuna não dispunha desta ferramenta.

Hoje foi oficialmente lançado o www.tribunadasilhas.pt logo este blog perde a essência.

Agradeço a todos quantos me seguiram, todos os que deixaram comentários, todos os que me deram força para acreditar que o site do TI poderia ser uma realidade.

A partir de agora

www.tribunadasilhas.pt

PT entrega material à PSP da Horta

A Portugal Telecom entregou, na passada semana, cerca de 600 bonés à Polícia de Segurança Pública da Horta.

De acordo com Rolanda Sousa, da PT, “este projecto tinha sido referenciado já há alguns meses pelos agentes do projecto Escola Segura. Foi apresentado à direcção regional da PT que, posteriormente, encaminhou todo o processo para a Fundação PT que apadrinhou a ideia”.

Aquela responsável da PT disse na altura que a empresa gostaria de estar presente ao longo das acções de sensibilização que a Escola Segura vai levar a efeito junto das escolas e mostrou a sua disponibilidade para futuras parcerias noutras áreas de intervenção social.

“A PT não tem somente bonés, temos outros meios que podem ser colocados à disposição” – sublinhou Rolanda Sousa.

Carlos Ferreira, comandante da Polícia de Segurança Pública da Horta esteve presente no acto de entrega e referiu que “vamos avançar com diversas acções junto das escolas e da população idosa. Este patrocínio é muito importante porque resulta da fusão de duas instituições que servem a população”.

A Fundação Portugal Telecom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos e de Utilidade Pública, que tem por objectivo concretizar o compromisso de intervenção social e apoio ao desenvolvimento do Grupo Portugal Telecom, no âmbito da responsabilidade que lhe cabe como o maior grupo nacional de comunicações.
A intervenção da Fundação abrange vários domínios, nomeadamente o da construção da Sociedade da Informação e o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação, o combate à info-exclusão e apoio aos cidadãos com necessidades especiais de comunicação, a arte e cultura, o estudo da história e património do Grupo PT, o apoio à inovação, o incentivo ao desenvolvimento das capacidades pessoais e à utilização social das TIC e o mecenato social.
São seus fundadores a PT SGPS, a PT Comunicações, a PT Multimédia, a TMN e a PT Inovação

PSP da Horta

Índices de segurança elevados no Faial

O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública já divulgou os dados estatísticos relativos ao ano de 2009.

No Faial, e aprofundado esta análise para dados da última década, constata-se que muita coisa mudou.

As detenções aumentaram, sobretudo no que diz respeito ao tráfico de droga (70%) e houve particular acção no que concerne à sensibilização.

A criminalidade baixou na ordem dos 14% e os sinistros rodoviários também diminuíram, se bem que, comparando com o início da década, sofreram um acréscimo.

O Comandante da Divisão da Horta, Comissário Carlos Ferreira, em entrevista ao Tribuna das Ilhas, esmiuçou estes dados.

Analisando os dados dos últimos dez anos da Polícia de Segurança Pública que conclusão se pode tirar?

Penso que no Faial temos hoje índices de segurança elevados. Não está tudo feito. Quem trabalha na área da segurança sabe que esta é uma batalha que em que ser travada e ganha todos os dias. Com o esforço dos elementos policiais, com a colaboração das várias entidades e uma maior participação dos cidadãos, quer adoptando medidas próprias de segurança, quer colaborando com a PSP com a prestação de informações, temos conseguido desenvolver um trabalho que na nossa perspectiva é muito positivo e tem contribuído para a diminuição dos índices de criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das pessoas.

Sente que houve uma mudança de postura e atitude por parte da população em relação à Polícia de Segurança Pública?

O trabalho que tem sido feito é um trabalho de equipa que, na minha perspectiva, tem corrido muito bem.

Nestes últimos anos a Polícia sofreu algumas alterações ao nível da atitude e da filosofia de trabalho. A generalidade dos elementos policiais tem hoje em dia uma atitude muito positiva perante o serviço. Tem a noção de que a polícia existe para servir a população e tenta diariamente fazer sempre o melhor possível.

Isto não significa que anteriormente não se fizesse, mas a própria formação dos elementos policiais é diferente. São profissionais com maior formação académica e com maiores habilitações técnicas.

Investimos muito na formação nos últimos anos e estou convicto de que na formação melhorou substancialmente o serviço policial, quer na ilha do Faial, quer nas outras ilhas da nossa área de responsabilidade.

Implementamos também um Programa Integrado de Policiamento de Proximidade que veio permitir-nos trabalhar de forma direccionada e personalizada com diversos públicos, desde as crianças aos idosos, mas também com pessoas com deficiência.

O trabalho que tem sido desenvolvimento nesta área da proximidade e da prevenção tem sido fundamental, quer na aproximação às pessoas, quer na prestação de conselhos de segurança, quer também para mudar a imagem que muitas pessoas tinham da PSP que era uma imagem menos positiva do que aquela que têm hoje.

No ano passado a nossa ilha foi fustigada por situações bastante delicadas. Vários julgamentos, apreensões, detenções… que balanço se pode fazer?

Penso que o ano de 2009 foi, em termos policiais, o melhor da última década. Tivemos o primeiro assalto a um banco, o primeiro assalto a uma bomba de combustível e o primeiro assalto a uma caixa Multibanco e um homicídio. Em termos de assaltos, foram crimes inovadores na ilha do Faial, aos quais a PSP respondeu rapidamente e com eficácia e deteve em flagrante os responsáveis, um deles já foi a julgamento, sendo que os outros aguardam o desenvolvimento do processo.

No caso do homicídio a preservação inicial dos vestígios foi feita pela PSP e a investigação seguiu-se com a Polícia Judiciária e com o apoio da PSP da Horta. Penso que, e apesar de ter demorado algum tempo devido à espera dos resultados laboratoriais, foi fundamental conseguir-se identificar e responsabilizar o autor. A forma como agiram a PSP e a PJ veio dar uma maior confiança às pessoas e diminuir o sentimento que pode existir de que as forças de segurança não colaboram.

Mas a certa altura, quando ainda decorriam as investigações desse caso concreto, havia um clima de instabilidade e insegurança por parte da população. Na ocasião o Comandante referiu que o Faial era uma ilha segura. Estes dados vêem conformar isso?

O Faial é, efectivamente uma ilha segura e esses dados confirmam que, nos últimos anos se tem tornado, pelo menos no que diz respeito aos dados de registo criminal, uma ilha mais segura do que no principio da década. É verdade que depois do homicídio a que nos reportamos houve uma fase de 3 meses de grande tensão na ilha e em especial na freguesia do Capelo, em que as pessoas se sentiam menos seguras e em que sentiam menos confiança no trabalho das forças policiais. Com a detenção do autor do crime, senti que as pessoas respiraram de alívio e isso foi importante para devolver a tranquilidade à população.

No que diz respeito aos estupefacientes houve um aumento na ordem de 70% de detenções. A PSP continua atenta a este flagelo ou acha que com estas detenções o assunto fica sanado?

O tráfico de droga é um crime que tem que ser combatido diariamente. É verdade que nos últimos anos têm sido detidos muitos indivíduos por tráfico de estupefacientes nas ilhas do Faial e do Pico.

Temos a noção de que quando identificada e condenada uma rede, no espaço de poucos meses aparecem novos elementos a ocupar esse vazio, portanto não me parece que seja possível eliminar o problema. É necessário um maior controle e fazer diariamente tudo aquilo que for possível para responsabilizar os traficantes e condená-los.

Continuo a pensar que com a excepção da liamba, não haverá grande tráfico nas ilhas da nossa responsabilidade, mas mesmo assim a PSP tem um trabalho muito importante a fazer e a sociedade tem que estar atenta e colaborar de forma activa com a Polícia porque a informação é fundamental para detectarmos essas situações. No ano passado fizemos detenções inclusive nas imediações dos estabelecimentos de ensino que foram importantes, sobretudo porque estes indivíduos estavam a aliciar alunos das nossas escolas.

Os Açores têm contrariado as médias nacionais no que concerne à sinistralidade rodoviária. O número de sinistros de 2009 baixou relativamente a 2008, mas comparando com o início da década, há um número muito maior de acidentes. A que se deve este facto?

Temos de considerar vários factores. Estão a circular muitas mais viaturas do que em 2000 e isso potencia um maior número de acidentes. Por outro lado, sendo verdade que os números do ano passado são superiores aos do início da década, a verdade também é que são muito inferiores do que aos dos anos mais recentes e julgo que isso se deve a um trabalho de sensibilização e informação que tem sido feito e tem sido importante. Nós temos perfeita consciência de que a sensibilização por si só não resolve todos os problemas e tem que ser necessariamente complementada pela fiscalização.

Também é um facto que para apostarmos em áreas como o combate à criminalidade, ao tráfico de estupefacientes e os atentados contra o património, nós temos retirado um pouco o efectivo à esquadra de trânsito.

Condução sob o efeito do álcool, pequenas desatenções e manobras perigosas são as causas da maior parte dos acidentes de viação que se registam. Penso que há uma falta de civismo nas nossas estradas.

Refere que tem que canalizar recursos humanos de uma área para outra. A Esquadra da Horta também se debate com uma falta de efectivos?

Todas as esquadras a nível nacional necessitariam de mais efectivos. No Faial, para se investir numa área, não havendo um aumento de efectivos é necessário desinvestir noutras.

Na esquadra da Horta não temos os efectivos ideais, temos pedido um esforço acrescido aos elementos que trabalham na esquadra e penso que têm correspondido com muito esforço, com prejuízo da sua vida pessoal e familiar, mas com um espírito de missão.

5 GYRES

Projecto estuda efeitos do Plástico no Mar

Um grupo de cientistas acha que os oceanos do mundo estão se enchendo de plástico e iniciaram uma viagem, que teve inicio nas Ilhas Virgens, nos Estados Unidos da América e que vai percorrer os cinco oceanos do mundo.

Na passada semana chegaram ao Faial e Tribuna das Ilhas esteve no Peter Café Sport, à conversa com estes investigadores.

Intitula-se de "5 Gyres Project” e é da responsabilidade da Algalita Marine Research Foundation (AMRF), Legacy e Livable Explorations Pangaea. Marca o primeiro estudo global da poluição marinha de plástico do mundo.
A primeira expedição cruzou o Mar dos Sargaços entre as Índias Ocidentais e os Açores, onde se acumulam toneladas de restos de plástico.

A segunda expedição cruzará o Atlântico Sul, do Rio de Janeiro à Cidade do Cabo, África do Sul, em Agosto de 2010.

Até à data tem sido feita pouca investigação neste campo, pelo que o objectivo deste projecto, de acordo com Marcus Ericksen e Anna Cummins é reunir um panorama global da poluição marinha de plástico em 2011.
Marcus Eriksen é formado em Ciências da Educação. Trabalhou como assistente de pesquisa em Universidades e Jardins zoológicos. Ele ensina e faz pesquisas em ciências da terra, palestras em escolas e museus e supervisiona um curso anual de campo em paleontologia.
Anna Cummins conta com mais de 10 anos de experiência em organizações ambientais sem fins lucrativos. Já trabalhou na conservação marinha, gestão de bacias hidrográficas costeiras, educação sustentabilidade.

Marcus e Anna trabalham na vanguarda da investigação marinha de plásticos.

Há doze anos que este casal estuda o efeito do plástico nos ecosistemas marinhos e, conforme nos referiram, o seu efeito, sobretudo nos animais, tem vindo a piorar de dia para dia.

Pela primeira vez tiveram oportunidade de estudar o oceano atlântico e retiraram um total de 35 amostras e em todas elas existia plástico.

Desde pequenas partículas de plástico, tipo confetis, a garrafas, escovas de dentes, bidões, isqueiros, encontra-se de tudo no oceano.

Mas, mais preocupante é a enorme quantidade de plástico encontrada no estômago dos animais.

“Recordo-me que numa viagem no pacífico me debati com quantidades enormes de plástico no mar e pensei que não era normal. Que impactos poderia aquela quantidade toda de plástico vir a ter no nosso meio ambiente e, sobretudo na nossa cadeia alimentar e, consequentemente, em nós. Gaivotas, tartarugas e peixes são muito afectados por este flagelo. Recentemente encontrámos no estômago de uma gaivota uma escova de dentes, isqueiros, cartuchos de uma arma, brinquedos…”

Marcus disse-nos que “este plástico está também dentro de peixes e nós comemos peixe e isso é muito maléfico para a nossa saúde”.

Estes investigadores pretendem documentar este problema mundial e torná-lo público, para tentar alertar as entidades e autoridades mundiais. São 13 as pessoas a bordo do Sea Dragon, desde cientistas, artistas, activistas e jornalistas, que ao longo deste seu percurso têm proferido palestras em Escolas e Universidades para alertar para este fenómeno.

Na Horta estiveram no Departamento de Oceanografia e Pescas, onde proferiram uma palestra elucidativa sobre a sua missão. Também visitaram o departamento de resíduos da Câmara Municipal da Horta, para perceberem como é o plástico tratado na ilha, uma vez que, na Praia do Porto Pim recolheram amostras com muito plástico.

O Faial foi a ilha escolhida para que esta expedição científica fizesse uma paragem porque “ouvimos dizer, um pouco por todo o mundo, que na Marina da Horta os velejadores eram muito bem recebidos. Também porque mantínhamos contacto com a Dra. Helena Krug há largos meses e achámos interessante vir cá.”

Apesar do objectivo ser visitar todos os cinco oceanos do mundo e disso ainda não ter sido concretizado, já é possível tirar algumas conclusões que nos fazem, ou pelo menos deviam fazer, pensar no que queremos para o nosso futuro.

“Todos devíamos estar preocupados porque este é um problema internacional. Todos os oceanos, por todo o mundo têm plástico e é isso mesmo que vamos documentar. Temos que aprender a reutilizar o plástico ou a substituir objectos de plástico por outros, porque é possível” – alertam os investigadores.

Ao redor do mundo, a poluição do plástico tornou-se uma crescente praga, entupindo as nossas vias, prejudicando os ecossistemas marinhos, e entrando na cadeia alimentar marinha.
No oceano, alguns destes plásticos de policarbonato, Polystrene e PETE-lavatório, enquanto o PEBD, PEAD, polipropileno, espuma e plásticos flutuam na superfície dos oceanos. Luz solar e acção das ondas fazem com que estes plásticos flutuantes se fragmentem em partículas cada vez menores, mas nunca desapareceram completamente.

Tem que haver uma mudança de atitude por parte de cada um de nós, pois só assim se pode inverter esta situação. Também o governo e as grandes empresas têm que ter uma mentalidade mais aberta para receber todas estas mudanças que urgem acontecer.

“Já há países, como a China, Índia, entre outros, que, por exemplo, baniram os sacos de plástico. Ora, isso é um pequeno grande gesto que poderá ajudar a combater este flagelo. É uma questão de liderança e prioridades” – diz Anna.

Projecto Democracia Participativa e Igualdade de Oportunidades


No passado dia 28 de Janeiro a APADIF, em parceria com a Rede Inducar e a Team Mais, organizou na Junta de Freguesia da Conceição um Workshop - “Plano B”, no âmbito do Projecto Democracia Participativa e Igualdade de Oportunidades.
Este projecto está a possibilitar a criação de um trabalho conjunto entre a APADIF, os moradores do Bairro das Angústias, a PSP da Horta, o Instituto de Acção Social, a Junta de Freguesia das Angústias e a Câmara Municipal da Horta.Tribuna das Ilhas esteve à conversa com Ana Fernandes, Assistente Social da APADIF e apurou que “sendo os principais objectivos do Projecto a promoção da Democracia Participativa como factor de integração social e promoção de igualdade de oportunidades e a capacitação de agentes de intervenção social ao nível de conhecimentos teóricos, competências técnicas e atitudes, considerou-se pertinente o recurso aos princípios da Educação Não Formal.”
A possibilidade de se realizar o Plano B surgiu, “com o intuito de explorar o comportamento de cada um, no processo de tomada de decisão e as consequências destas decisões na sociedade criada, dos participantes descobrirem oportunidades e limitações dentro da democracia participativa, promover o poder, a capacidade, dos participantes no seu próprio papel de cidadãos em contexto local, nacional e global, oferecer aos participantes não só uma experiência concreta, mas também algumas ferramentas práticas e recursos para poderem utilizar no futuro, e por fim promover, entre os participantes presentes, futuras cooperações no campo da democracia participativa.”
Este evento teve um impacto bastante positivo junto dos participantes, Técnicos da Área de Intervenção Social, da APADIF e 2 Jovens integrados nos Projectos da mesma, sendo um deles morador no Bairro das Angústias, elemento parceiro no Projecto.

A APADIF tem-se empenhado em procurar melhorar as práticas interventivas, de forma a ajustar a sua intervenção às reais necessidades da população. Assim, deu-se mais um passo na formação para a inclusão de pessoas com características de maior vulnerabilidade a fenómenos de exclusão social.
Futuramente, pretende-se que a participação na concretização de acções, por parte de todos os intervenientes, possibilite o acesso igualitário às oportunidades e que contribua para uma maior qualidade de vida dos cidadãos.
Ana Fernandes está a representar a Região Açores, através da APADIF, no Projecto Democracia Participativa e Igualdade de Oportunidades é uma formação de Longa Duração que envolve formadores com diferentes perfis e experiências, contempla seminários residenciais, práticas no terreno, tutoria, oficinas virtuais e uma plataforma de aprendizagem online.
Foram seleccionados 20 participantes, de norte a sul do país, estando eu a representar a região dos Açores através da APADIF.
De acordo com a profissional, “o que se pretende é estender a Democracia à esfera social. Através da criação, e posterior participação de um conjunto de instituições ligadas entre si em torno de um objectivo comum, da parceria é possível que todos sejamos agentes mais activos nas tomadas de decisão na nossa comunidade, e não só.”
Ana Fernandes disse ainda à nossa reportagem que foi já elaborado um diagnóstico local do Bairro das Angústias, onde constam as prioridades e necessidades da população. Este instrumento torna-se fundamental quando o que se pretende é a integração e a promoção de igualdade de oportunidades. Sem conhecermos a realidade não podemos participar nem contribuir na resolução dos problemas da comunidade.
Realizaram-se reuniões entre os parceiros institucionais, Instituto da Acção Social da Horta, PSP da Horta, Junta de Freguesia das Angústias e Câmara Municipal da Horta e uma reunião com os moradores do Bairro.
Nesta Reunião estiveram presentes 13 moradores empenhados em aperfeiçoar aspectos do Bairro, que não sua perspectiva estão menos bem, a título de exemplo o melhoramento e expansão dos espaços verdes, a colocação de lombas nas ruas para que os automobilistas reduzam a velocidade dentro da zona residencial; a construção de uma cozinha que sirva a população no decorrer das festas do Império e noutras situações.
“A participação dos cidadãos na esfera democrática não se deve reduzir ao voto, à eleição de governantes. O orçamento participativo é um exemplo fidedigno da concretização de uma democracia participativa, pois o governo possibilita aos cidadãos um espaço de encontro, onde estes podem levantar propostas e elegerem prioridades da sua comunidade, para que parte do investimento público atenda às necessidades enunciadas” – vinca Ana Fernandes.
“Antes de realizarmos o workshop realizamos uma reunião com os moradores do bairro e essa reunião foi muito proveitosa. Os moradores aderiram, falaram, concordaram com as prioridades que foram apresentadas no diagnóstico, e, aliás, levantaram outras questões. E é exactamente isso que se pretende, que as pessoas participem” – afirma a Assistente Social.
A APADIF tem como papel em todo este processo, difundir a democracia participativa como factor de integração social e promoção de igualdade de oportunidades, potenciar a criação de uma parceria que possibilite e desenvolva acções que promovam a participação social e cívica dos cidadãos na comunidade, colaborar na criação de estratégias de continuidade e sustentabilidade do trabalho desenvolvido até então.

Empossados novos conselhos de administração das empresas municipais

Os Conselhos de Administração das empresas municipais Hortaludus e Urbhorta foram empossados na passada semana pelo Presidente da Câmara Municipal, numa cerimónia que decorreu no salão nobre dos Paços do Município.

O Conselho de Administração da Hortaludus – Gestão e Exploração de Equipamentos E.M. passa a ser constituído por João Luís da Rosa Morais, na qualidade de presidente, e Aline Hélène Després e Luís Filipe Goulart Botelho, na qualidade de vogais.

O Conselho de Administração da Urbhorta – Construção, Gestão e Exploração de Projectos de Desenvolvimento Empresarial E.M. é constituído, por sua vez, por Carlos Alberto Martins Soares Carepa, Presidente, e Orlando Lourenço da Rosa e Luís Filipe Madruga Vieira da Silva, vogais.

Na cerimónia de posse, o Presidente da Câmara Municipal destacou a experiência e vitalidade dos novos administradores, relevando a importância das duas empresas municipais quer na área da gestão de instalações culturais, desportivas e lúdicas, quer na área social, empresarial e de reabilitação urbana e de espaços públicos.

Referindo-se, concretamente, à Hortaludus, “uma das primeiras empresas municipais do país a ser criada na área do lazer”, João Castro realçou a particularidade da acção e a qualidade do serviço hoje prestado não só através da gestão e exploração do teatro e da piscina municipal, bem como do Centro Hípico do Capelo e dos dois parques de campismo, entretanto criados.

“Julgo que faz todo o sentido manter a existência de empresas municipais e penso ainda que todo o trabalho que tem sido feito pelas empresas municipais da Horta justifica isso mesmo” – afirmou João Castro aos jornalistas no final da cerimónia.

Relativamente à Urbhorta, o autarca fez questão de destacar “o novo fôlego que podemos dar ao concelho” através da criação do Parque Empresarial, cujas obras se encontram actualmente em curso.

Para João Castro, a empresa desempenhará, ainda, um importante papel não só ao nível da habitação social, depois da assinatura, em 2009, do protocolo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, mas também ao nível da reabilitação urbana, área onde a cidade da Horta tem realizado grandes progressos, sendo, inclusive a única com a Área de Requalificação Urbana já definida e devidamente aprovada.

Paralelamente, adiantou o autarca, a Urbhorta poderá vir “a desempenhar um importante contributo” ao nível da reabilitação dos espaços públicos, nomeadamente com a implementação do projecto do saneamento básico na cidade da Horta.

Confrontado com as críticas do Tribunal de Contas, João Castro disse que “o reparo do Tribunal de Contas refere-se ao ano de 2007. E no ano de 2007 foi opção da autarquia não proceder a essa transferência porque ainda não havia uma consolidação de contas. A Apartir do momento em que houve essa consolidação esse foi um assunto que ficou imediatamente resolvido e sanado. Essa referência faz todo o sentido, mas em 2008, 2009 e agora 2010, as devidas transferências têm sido feitas com a devida regularidade. Por outro lado, e no que ainda diz respeito ao Tribunal de Contas, o trabalho desenvolvido refere-se desde a constituição da Hortaludus e foram feitas 4 referencias e feita uma recomendação. Não foi detectada nenhuma ilegalidade o que nos apraz registar. Há coisas que podem ser melhoradas e resolvidas e temos que trabalhar no sentido de as corrigir, mas eu diria que para uma empresa que foi pioneira nos Açores, esses resultados são muito bons e parece-me revelador da vontade desta empresa em cumprir os preceitos legais”.

No final da cerimónia, a Câmara reuniu os dois conselhos de administração das empresas municipais para uma reunião de trabalho.

Carlos Carepa – Urbhorta

Carlos Carepa mantém-se como presidente do Conselho de Administração da Urbhorta. Que balanço faz aos quatro anos de trabalho que passaram?

Foram quatro anos de organização da empresa e de início de projectos. Temos essencialmente dois projectos que não podem deixar de ser destacados. Refiro-me ao parque empresarial, cuja estrada já se encontra em construção neste momento. Adquirimos uma bolsa de terrenos que vai permitir a instalação de 45 indústrias e uma grande superfície comercial. Temos também a possibilidade de vermos com os empresários a melhor maneira de se instalarem e qual os apoios que poderão ter.

A reabilitação urbana é outra das competências desta empresa municipal. A cidade da Horta foi uma das primeiras do país e a primeira da Região Autónoma a ter uma área aprovada e publicada, destinada à reabilitação urbana. Esta área vai possibilitar isenções fiscais às pessoas que reabilitarem os seus imóveis. Esse foi um processo que desenvolvemos no anterior mandado e que irá continuar agora.

Acha que esses projectos não se concretizariam se não existisse a Urbhorta?

A verdade é que existia a possibilidade de se fazer o parque empresarial, mas economicamente ninguém se abalançou à sua realização. Foi a empresa municipal que ao adquirir uma bolsa de terrenos conseguiu avançar com o processo. Sem a aquisição dos terrenos era praticamente impossível avançar.

Quanto à reabilitação urbana, teria que ser uma entidade pública a tutelar este ponto. A empresa municipal foi a aposta mais viável e rápida.

Quais as dificuldades que a Urbhorta encontra na prossecução dos seus objectivos?

Neste momento as dificuldades que temos tido passam por levar avante os projectos. Sentimos que a sociedade tem algum imobilismo. Acho que isso tem a ver com a dificuldade que as pessoas têm em aceitar novos projectos.

Para além da requalificação urbana e do parque empresarial, há mais algum projecto para este novo mandato?

Queremos concluir e avançar com o parque empresarial e apostar em força numa campanha de divulgação e sensibilização para a reabilitação urbana.

A habitação social é outra das nossas preocupações e temos por meta dar resposta a dez famílias.

João Morais – Hortaludus

Que balanço faz ao anterior mandato à frente da Hortaludus?

É sempre difícil falar em casa própria, de qualquer forma penso que o balanço é positivo e isso reflecte-se na adesão que as pessoas têm tido aos serviços que a Hortaludus presta.

É importante referir que esta empresa tem sido alvo de um ruído público muito grande que tem perturbado o regular funcionamento duma empresa deste género.

De qualquer forma o conselho de administração tudo tem feito, nomeadamente através dos seus quadros, para que a qualidade da prestação de serviços não seja de maneira alguma afectada por estas perturbações exteriores.

O Teatro Faialense é a menina dos olhos da Hortaludus, mas existem outros projectos interessantes noutras áreas, como o Centro Hipíco que tem projectado o nome do Faial além fronteiras….

A menina dos meus olhos é a Hortaludus no seu total. Olhamos para cada uma das nossas infra-estruturas de igual forma, percebendo que cada uma tem potencialidades e que se colocam, em termos sociais, de diferentes formas.

O Centro Hípico é uma infra-estrutura muito completa pois as suas áreas de abrangência vão desde o lazer, à competição, empresarial e criação agrícola, mas isto não quer dizer que olhemos de forma diferente.

O aparecimento da Piscina Municipal possibilitou a prática corrente de natação e que hoje em dia tem um reflexo significativo nos quadros competitivos a nível local e regional.

O Teatro, depois de um abandono de 15 anos, é uma marca por si só e a menina dos olhos do Município.

Acha que esses projectos não teriam pernas para andar se não existisse uma empresa municipal como a Hortaludus?

Eu acho que estas empresas municipais, dada a diversidade de actividades que têm e a flexibilidade que é preciso ter a nível de recursos humanos, só uma empresa é que conseguiria agilizar os processos que são necessários.

Com tanto ruído e com um leque tão grande de actividades, como é gerir esta Empresa?

O ruído não nos perturba. O nosso lema diário é fazer melhor, gerir melhor e oferecer melhor produto e melhores serviços e acima de tudo, com este objectivo, satisfazer as pessoas e os nossos mais de 30 mil utentes.

Para este mandato que agora se inicia, quais são os principais desafios?

Temos que consolidar alguns procedimentos, sobretudo a nível interno. Temos uma realidade empresarial diferente, dividida em várias infra-estruturas e temos que concentrar alguns serviços, alguma informação para agilizar procedimentos a nível interno.

DETECÇÃO PRECOCE DO CONSUMO NOCIVO DE ÁLCOOL

O consumo de álcool por adolescentes portugueses até aos 16 anos aumentou significativamente nos últimos anos, apesar de se manter abaixo da média europeia.

Actualmente, o abuso do álcool tem alcançado proporções massivas, tanto em países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, e está associado a uma série de consequências adversas, das quais o alcoolismo é apenas uma pequena parte, ainda que seja a de maior relevância do ponto de vista clínico. O problema do alcoolismo transformou-se sem dúvida, num dos fenómenos sociais mais generalizado das últimas décadas.

Todavia não podemos ignorar que existem factores individuais relacionados com o meio, que condicionam o consumo excessivo de álcool, levando ou não, à dependência, ao fim de algum tempo.

As raparigas já bebem quase tanto como os rapazes. O problema parece residir na baixa autoestima.

Perante estes dados e muitos outros estudos que têm sido desenvolvidos a nível local, regional, nacional e mesmo europeu, a Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências promoveu nos dias 1 e 2 de Fevereiro, no Centro do Mar, uma acção de formação destinada a desenvolver competências em termos de detecção precoce de consumo nocivo de álcool.

A acção foi orientada por Cristina Ribeiro, assessora do Instituto da Droga e da Toxicodependência, para os assuntos ligados ao álcool.

Este projecto formativo tem como finalidade conhecer os vários padrões de consumo do álcool, divulgar as novas metodologias de abordagem e capacitar os profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento do consumo excessivo.

O objectivo da Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências é criar uma rede de referenciação desde o primeiro nível de cuidados de saúde.

Tribuna da Ilhas esteve no Centro do Mar e conversou com Cristina Ribeiro “esta acção é uma acção sobre problemas ligados ao álcool e os cuidados primários. O que se pretende é que junto destes formandos, possamos criar as ferramentas que permitam detectar precocemente estes problemas. Queremos ter a facilidade de criar instrumentos que permitam que as pessoas, junto das suas comunidades, consigam identificar quais os níveis de consumo que têm e a partir dai serem capazes de estratificar o risco associado a esse consumo. Estamos certos que, a partir do momento em que percebermos qual é o tipo de consumo, vamos conseguir delinear a linha de acção que vamos oferecer a este grupo de utentes para que possam ser mais competentes no seu dia-a-dia.”

No entender desta técnica, “o consumo excessivo de álcool tem implicações que são transversais a muitas outras dependências. Tem consequências a nível pessoal, sócio-familiar e profissional. O nosso objectivo passa, claro está, por aumentar as competências destes profissionais de saúde, para que possam ser capazes de responder a grande parte desta situações, mais não seja, fazendo detecção precoce, proactivamente trabalhando com estas pessoas para que não atinjam extremos, no contexto dos consumos, que levam a casos de dependência alcoólica que leva à degradação da pessoa humana”.

Quando questionada sobre a situação deste flagelo, Cristina Ribeiro frisa “cada vez mais temos a consciência de que um grupo da população que são os jovens, tem uma tendência para pré-começar os seus consumos bastante cedo, por volta dos 13/14 anos. Começam a ter os seus quadros de intoxicação com álcool bebendo em excesso nos espaços de diversão nocturna, o que leva a que hajam consequências associadas que passam pela agressividade, pelos conflitos, pela sinistralidade rodoviária, pela prática de actos sexuais não protegidos, que levam muitas vezes a gravidezes não desejadas. Mais grave é o consumo de álcool associado ao consumo de outras substâncias ilícitas. Tudo isto traduz-se em jovens que se transformam em adultos mais debilitados do ponto de vista cognitivo e das suas competências, para serem pessoas mais capazes da nossa sociedade.”

As pessoas estão receptivas e interessadas nesta problemática, frisa aquela profissional, “cada vez mais os profissionais da área querem unir-se e criar um boa rede de referenciação para verem o seu trabalho facilitado e mais célere”.

Cristina Ribeiro esperava a presença de mais médicos dos cuidados primários, “porque é muito importante o diagnóstico clínico e esse diagnóstico passa pelo parecer do médico. Se estamos num contexto de dependência alcoólica é importante, para além de uma abordagem farmacológica que passa pela desintoxicação. Isso necessariamente precisa da intervenção de um médico.”

A opinião do médico

Manuela Soares é médica de clínica geral do Centro de Saúde da Horta e esteve presente nesta acção de formação que durou, lembre-se, dois dias.

Sobre este assunto a profissional de saúde refere que “este é um paradigma que está a mudar. A cerveja prevalece em vez do vinho, nas camadas jovens os shots, ou seja as bebidas espirituosas de alto grau, são, sem sombra de dúvidas, novos paradigmas desta dependência. Quando cá cheguei há 25 anos a situação não era bem assim.”

Questionada sobre se as pessoas procuram os serviços do centro de saúde preocupadas com esta questão, se procuram os médicos para se consultarem a este respeito, Manuela Soares disse ao Tribuna que “esses doentes não se sentem doentes e não vêm à consulta. Eles sabem que bebem demais, socialmente é tudo muito normal. A mulher está também a tomar um lugar de destaque nesta problemática do alcoolismo e mesmo no tabaco. Este flagelo, infelizmente, não tem a expressão clínica desejada por nós para que possamos fazer-lhe face”.

“Os jovens estão cada vez mais autónomos. Tem a sua semanada, saem muito à noite. Há uma liberalização do consumismo favorecedor ao consumo de álcool, coisa que não acontecia há uns anos a estar parte” – sublinha a Médica que refere ainda que “a criação de uma rede referenciação será óptimo. Será uma forma de modificar a atenção dada a este problema de uma forma mais global e em parceria”.

101 ANOS A “CRER E QUERER”

O Fayal Sport Club comemorou terça-feira, dia 2 de Fevereiro, o seu 101.º aniversário. Foi dia de festa na Alagoa.

A sede ginásio foi palco das comemorações que, este ano, reuniram cerca de quatro centenas de pessoas.

Para além do são convívio, houve ainda tempo para atribuição de 11 diplomas a sócios com mais de 25 anos de vida associativa e foram arrematados bolos cujas receitas reverteram a favor do clube.

Celestino Lourenço, presidente da Direcção do FSC, frisou na ocasião que “como clube centenário que somos, atravessámos momentos difíceis mas sempre rodeados de boa gente que não deixou que este barco navegasse sem rumo.”

Lourenço, como é por todos chamado, encabeçou a direcção do FSC numa altura em que se vivia uma crise directiva grave, e depois de ter sido criada uma comissão de gestão.

Esta direcção tem apostado essencialmente na formação desportiva. “Tentámos e conseguimos criar um mínimo de condições para que as nossas crianças estejam cá a conviver, a socializar, a divertirem-se e sobretudo a fazer desporto.”

Neste momento são mais de 300 os atletas que vestem a camisola verde, nos mais diversos escalões, divididos entre o futebol e o basquetebol.

A maior preocupação dos dirigentes do decano dos clubes açorianos é “a ligação entre a actividade desportiva e a massa associativa do nosso clube e por isso mesmo arrancámos com uma página de internet, entre outras ferramentas comunicativas. Criámos uma nova ficha de sócio e estamos diariamente a actualizar a nossa base de dados. Mas o que nos tem garantido a sobrevivência é todo o trabalho que fizemos na vertente lúdica, com o aluguer do nosso pavilhão e especialmente com a dinâmica que se criou no nosso bar.”

No final da sua sentida intervenção, Celestino Lourenço deixou um apelo aos sócios, para que procurem o Clube, “o nosso bar precisa de pessoas, precisa de alegria, precisa de dinâmica e desejamos e queremos, porque “QUERER É CRER” que os nossos sócios estejam na nossa casa, nos nossos campos a apoiar as nossas equipas, e acima de tudo, que convivam.”

101 anos de uma existência notável e única que deixou marcas indeléveis no campo do desporto, da cultura e da actividade social e recreativa. Como refere o historiador Fernando Faria, “obra de um grupo de jovens, que certamente na altura da fundação não imaginavam a grandeza e a longevidade da instituição que estavam a criar, o Fayal Sport, além de ser, no seu ecletismo, o mais antigo clube desportivo dos Açores, é o sexto a nível nacional, atrás de Boavista, Benfica, Sporting, Porto e Leixões. Este 1.º Centenário, longe de ser um ponto de chegada, é transição e ponte para futuras efemérides que as gerações vindouras hão-de saber comemorar condignamente.”

“Ter um amor pelo FSC é reconhecer, todos nós que passámos aqui pelo Clube, sentir que esse clube nos influenciou e nos deu um grande contributo para aquilo que somos hoje, para as nossas atitudes e para a nossa formação enquanto pessoa” – sublinha Costa Pereira, presidente da Comissão Organizadora do Centenário.

Plano de Urbanização da Cidade da Horta

“Mais vale não ter um péssimo plano do que ter um plano que constrange a cidade da Horta”
Carlos Faria – PSD

“Trabalhámos dez anos neste plano e agora, hoje, dá a sensação de que está tudo mal”
Bruno Leonardo – PS

Histórico
Fevereiro de 2001 – Início do Processo de Elaboração
Março de 2008 – Parecer final favorável da Comissão de Acompanhamento
Junho de 2008 – Câmara Municipal delibera, por unanimidade, submeter a proposta do plano de urbanização da cidade da Horta a Discussão Pública
16 de Julho a 14 de Agosto de 2008 – Período de Discussão Pública
19 de Fevereiro de 2009 – Aprovado relatório de ponderação da discussão pública.
Março a Novembro de 2009 – Elaboração da versão final do plano e consultas à DRAM e VP – DROAP.
22 de Dezembro de 2009 – Câmara Municipal delibera submeter a versão final da proposta de plano à aprovação da Assembleia Municipal


Foi aprovado na Assembleia Municipal da passada semana, o Plano de Urbanização da cidade da Horta, com os votos a favor das bancadas socialistas e comunista, e com os votos contra do Partido Social Democrata, o Plano de Urbanização da Cidade da Horta.
Nesta reportagem respigamos um resumo do que será este plano bem como as opiniões dos líderes socialista e social-democrata, sendo que, tentamos contactar telefonicamente com o líder comunista mas sem efeito.
De acordo com a explicação do técnico da Câmara Municipal da Horta, Vítor Daniel, “o Plano de Urbanização é um quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas que define a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território. Este plano tem como objectivos: reforçar o papel da cidade da Horta no contexto regional, fomentar o emprego, melhorar a qualidade de vida; fomentar o sector turístico; delimitar a área histórica da cidade; proteger e valorizar o património natural e edificado bem como do enquadramento paisagístico da cidade. Enunciar e programar um conjunto de projectos de arranjos paisagísticos, criar uma rede integrada de espaços urbanos e de utilização colectiva e, por fim hierarquizar, classificar e reperfilar a rede viária são outros dos objectivos deste plano.
As principais propostas do PU, e como foi explicado a todos os presentes na reunião magna da Assembleia Municipal passam por um zonamento do solo em que há uma distinção entre solo urbano e solo rural. Assim, de acordo com o documento apresentado, são apresentadas 10 categorias de solo urbano, 3 categorias de solo rural e 4 categorias transversais.

Património Natural e Edificado
No que concerne a esta secção, as principais directrizes passam por proceder a uma delimitação e reabilitação da área histórica da cidade, conforme mencionado anteriormente.
Haverá uma aplicação de parâmetros urbanísticos para a valorização do edificado existente e uma majoração de 50% nas operações urbanísticas que criem alojamento local.
Outra das linhas a seguir prende-se com a reabilitação dos imóveis classificados e em processo de classificação, bem como o desenvolvimento do programa de recuperação dos edifícios degradados. Vão ser delimitadas as frentes urbanas a preservar e definida a estrutura verde principal da cidade, com uma rede de espaços verdes de utilização colectiva e com um plano de arborização dos principais arruamentos municipais.

Infra-estruturas Urbanas
Esta é uma das áreas que mais chega às pessoas, pois define a hierarquia da rede viária e a classificação e reperfilamento das vias. É dentro desta área que vai ser definido o traçado da 2.ª fase da Variante e os parques de estacionamento na área histórica da cidade.
Vai ser implementado um Centro Coordenador de Transportes para que seja melhorada a oferta de transportes públicos. Outro desejo é eliminar as barreiras arquitectónicas na área histórica e construir a rede de recolha de águas residuais domésticas e pluviais, a rede de abastecimento de águas e a ETAR.

Equipamentos Públicos de Utilização Colectiva
Este plano prevê a construção do Centro de Dia da Conceição e das Angústias e do novo Quartel de Bombeiros.
No âmbito do PU serão construídos núcleos museológicos na área da etnografia, comunicação e mar. Contempla ainda o Complexo Desportivo, a Pousada da Juventude e a intervenção nos Fortes de Porto Pim e a reabilitação do edifício para instalação da Junta da Matriz.

Serviços, Comércio e Indústria
Esta é uma área que exige medidas concretas de estímulo ao incremento de projectos turísticos. Nomeadamente: Turismo em Imóveis Classificados ou em vias de classificação; Majoração de 50% dos parâmetros urbanísticos; delimitação de zonas de reconversão urbanística com potencialidades turísticas; requalificação do Espaço Público; definição da área útil máxima para comércio e serviços por zona urbana; implementação da Zona Industrial, em especial do Parque Empresarial Século XXI e localização Grandes Superfícies Comerciais.

A visão socialista
A líder da bancada socialista, Ana Luís, frisou que “o Plano de Urbanização, assim como o Plano Director Municipal e o Plano de Pormenor, é um instrumento de planeamento e gestão extremamente importante que permite a definição de estratégias de desenvolvimento considerando o espaço territorial onde se insere.
O Plano de Urbanização da Cidade da Horta apresenta objectivos e propostas que permitem estabelecer o quadro de referência para os diferentes domínios do território permitindo a sua qualificação sem, no entanto, deixar de considerar e preservar os valores naturais, urbanísticos e patrimoniais que constituem a identidade da cidade da Horta.
O Plano de Urbanização da cidade da Horta envolve, no mesmo documento, as questões do domínio económico, social, urbanístico, cultural e ambiental, estabelecendo um conjunto de regras, princípios e critérios para a localização de infra-estruturas, equipamentos colectivos, turismo, serviços, indústrias e comércios, sempre com o primeiro objectivo de incrementar os níveis de qualidade de vida de todos os faialenses e daqueles que aqui residem.
O Grupo Municipal do Partido Socialista votou favoravelmente o Plano de Urbanização da cidade da Horta, orgulhando-se de participar neste momento em que se dá mais um passo para um futuro planeado e pensado. E esta importância surge igualmente por este não ser um Plano estanque, fechado em si mesmo. Pelo contrário, este é um processo contínuo e dinâmico.


A visão da bancada laranja
De acordo com Carlos Faria, líder da bancada do PSD, “a versão do Plano de Urbanização da cidade da Horta (PU) sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, apresenta, sobretudo, uma caracterização do existente actualmente na cidade, embora com vários erros, e inclui alguns projectos em curso: como o novo cais e terminal de passageiros; ou conhecidos e propostos por terceiros: como o campo de golfe do Faial e o Parque Desportivo. Contudo, não tem ambição de propor novas medidas para enfrentar os impactes de tais projectos, nomeadamente a regulação do trânsito entre as várias zonas da cidade de modo a responder às alterações na circulação de pessoas e veículos daí resultantes, apresentar estes planos e não resolver a questão das acessibilidades é uma falha muito grave deste PU.
O PU, ao fim de 10 anos de elaboração, no seu regulamento chega ao pormenor de limitar de forma excessiva a liberdade dos cidadãos que pretendam investir na cidade, chegando ao pormenor de limitar a dois tons (cinza e preto) as molduras de massa dos vãos e a imposição de traça contemporânea no mobiliário urbano.
Apesar do detalhe destas restrições, o PU não foi capaz de pormenorizar e regulamentar o modo de gestão dos espaços das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão delimitadas na Carta de Zonamento e propõe a realização de mais 6 novos Planos de Pormenor que cobrem a quase totalidade das zonas urbanas consolidadas ou a consolidar na Horta, os quais no Faial têm levado mais de 10 anos para depois ficarem concluídos.
O PU nada define de novo para uma das zonas mais nobres e com maior potencial turístico e económico da cidade, a frente marítima da Horta entre a Praia da Conceição e a baía do Porto Pim, permitindo que a Avenida 25 de Abril permaneça como um simples eixo viário congestionado e subaproveitado, outra grande lacuna do documento
O PU define locais de parques de estacionamento no lugar de estruturas fundamentais à população do concelho, como o Quartel de Bombeiros, sem existirem sinais claros da sua deslocalização no horizonte temporal de aplicação do plano.
O PU não foi capaz de encontrar uma solução para o traçado da variante à cidade da Horta que não comprometesse o perfil transversal deste eixo, nem ter troços com características de via urbana, nem propôs projectos menos impactantes para os actuais moradores da zona em torno da variante, cujas moradias foram aprovadas com perspectivas de envolvente urbana profundamente diferentes.
Face ao exposto, o Grupo Municipal do PSD concluiu que se está perante um mau plano, que não introduz nada de estruturante e significativo para o desenvolvimento sustentado do principal aglomerado urbano do concelho, nem perspectiva o futuro da Horta, contudo cria limitações muito significativas à liberdade dos cidadão sem benefícios evidentes para a cidade.

Assembleia Municipal da Horta
Não houve saída “digna nem airosa” para a DERRAMA



Para além da aprovação do Plano de Urbanização da cidade da Horta, a que nos reportamos na reportagem anterior, outro dos pontos que estava na ordem do dia da reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Horta do passado dia 15 de Janeiro, era o Imposto Municipal da DERRAMA.
À Assembleia Municipal cabia a autorização do lançamento de derramas, cuja receita serviria para financiar o plano e orçamento mas, isso não foi possível e, depois de horas de debate, a reunião foi mesmo alterada para o próximo dia 2 de Fevereiro e pode mesmo não haver DERRAMA em 2010.
José Leonardo, Vice-presidente do Município substituiu João Castro por motivos de doença e isso foi já mote de discórdia no seio das bancadas da oposição que, mal ouviu falar em DERRAMA se opôs pois, e no entender do deputado municipal Roberto Vieira, “o timming é completamente desadequado e ilegal”.
Desadequado pois “surge numa altura em que se vive momentos de intensa crise económica e em que os empresários atravessam dificuldades, ilegal porque devia ter sido aprovado em Dezembro para ser cobrado em Janeiro” – sublinha Roberto Vieira.
Perante esta situação a mesa da Assembleia Municipal, presidida por Jorge Costa Pereira explicou todos os trâmites que estiveram na origem do adiamento da sessão do mês de Dezembro e foi unânime que “ninguém se lembrou da DERRAMA” pois, e de acordo com Ana Luís, “esta questão não se trata de uma questão de abuso de poder pois na reunião preparatória ninguém levantou esta problemática”.
Depois de vários “tiros” entre bancadas, não foi possível chegar a um consenso e a única certeza a que se chegou é a de que os empresários se podem negar a pagar este imposto se ele for aprovado antes do tempo.
De acordo com a lei n.º2 de 2007, datada de 15 de Janeiro, os municípios podem lançar anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1.5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC). Sempre que os sujeitos passivos tenham estabelecimentos estáveis ou representações locais em mais de um município e matéria colectável superior a 5000€, o lucro tributável imputável à circunscrição de cada município é determinado pela proporção entre a massa salarial correspondente aos estabelecimentos que o sujeito passivo nele possua e a correspondente totalidade dos seus estabelecimentos situados em território nacional. A assembleia municipal pode deliberar lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150.000€.
A derrama como imposto acessório ou adicional segue o imposto principal ou base, daí que obedece ao mesmo regime que o imposto principal – IRC – por isso, não constitui um custo para efeitos fiscais.
A mesa tornou a reunir para, e conforme disse o seu presidente, tentar encontrar uma forma “digna e airosa” para esta questão mas, a solução passou por adiar mais uma vez a DERRAMA.