sexta-feira, 22 de janeiro de 2010


Plano de Urbanização da Cidade da Horta

“Mais vale não ter um péssimo plano do que ter um plano que constrange a cidade da Horta”
Carlos Faria – PSD

“Trabalhámos dez anos neste plano e agora, hoje, dá a sensação de que está tudo mal”
Bruno Leonardo – PS

Histórico
Fevereiro de 2001 – Início do Processo de Elaboração
Março de 2008 – Parecer final favorável da Comissão de Acompanhamento
Junho de 2008 – Câmara Municipal delibera, por unanimidade, submeter a proposta do plano de urbanização da cidade da Horta a Discussão Pública
16 de Julho a 14 de Agosto de 2008 – Período de Discussão Pública
19 de Fevereiro de 2009 – Aprovado relatório de ponderação da discussão pública.
Março a Novembro de 2009 – Elaboração da versão final do plano e consultas à DRAM e VP – DROAP.
22 de Dezembro de 2009 – Câmara Municipal delibera submeter a versão final da proposta de plano à aprovação da Assembleia Municipal


Foi aprovado na Assembleia Municipal da passada semana, o Plano de Urbanização da cidade da Horta, com os votos a favor das bancadas socialistas e comunista, e com os votos contra do Partido Social Democrata, o Plano de Urbanização da Cidade da Horta.
Nesta reportagem respigamos um resumo do que será este plano bem como as opiniões dos líderes socialista e social-democrata, sendo que, tentamos contactar telefonicamente com o líder comunista mas sem efeito.
De acordo com a explicação do técnico da Câmara Municipal da Horta, Vítor Daniel, “o Plano de Urbanização é um quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas que define a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território. Este plano tem como objectivos: reforçar o papel da cidade da Horta no contexto regional, fomentar o emprego, melhorar a qualidade de vida; fomentar o sector turístico; delimitar a área histórica da cidade; proteger e valorizar o património natural e edificado bem como do enquadramento paisagístico da cidade. Enunciar e programar um conjunto de projectos de arranjos paisagísticos, criar uma rede integrada de espaços urbanos e de utilização colectiva e, por fim hierarquizar, classificar e reperfilar a rede viária são outros dos objectivos deste plano.
As principais propostas do PU, e como foi explicado a todos os presentes na reunião magna da Assembleia Municipal passam por um zonamento do solo em que há uma distinção entre solo urbano e solo rural. Assim, de acordo com o documento apresentado, são apresentadas 10 categorias de solo urbano, 3 categorias de solo rural e 4 categorias transversais.

Património Natural e Edificado
No que concerne a esta secção, as principais directrizes passam por proceder a uma delimitação e reabilitação da área histórica da cidade, conforme mencionado anteriormente.
Haverá uma aplicação de parâmetros urbanísticos para a valorização do edificado existente e uma majoração de 50% nas operações urbanísticas que criem alojamento local.
Outra das linhas a seguir prende-se com a reabilitação dos imóveis classificados e em processo de classificação, bem como o desenvolvimento do programa de recuperação dos edifícios degradados. Vão ser delimitadas as frentes urbanas a preservar e definida a estrutura verde principal da cidade, com uma rede de espaços verdes de utilização colectiva e com um plano de arborização dos principais arruamentos municipais.

Infra-estruturas Urbanas
Esta é uma das áreas que mais chega às pessoas, pois define a hierarquia da rede viária e a classificação e reperfilamento das vias. É dentro desta área que vai ser definido o traçado da 2.ª fase da Variante e os parques de estacionamento na área histórica da cidade.
Vai ser implementado um Centro Coordenador de Transportes para que seja melhorada a oferta de transportes públicos. Outro desejo é eliminar as barreiras arquitectónicas na área histórica e construir a rede de recolha de águas residuais domésticas e pluviais, a rede de abastecimento de águas e a ETAR.

Equipamentos Públicos de Utilização Colectiva
Este plano prevê a construção do Centro de Dia da Conceição e das Angústias e do novo Quartel de Bombeiros.
No âmbito do PU serão construídos núcleos museológicos na área da etnografia, comunicação e mar. Contempla ainda o Complexo Desportivo, a Pousada da Juventude e a intervenção nos Fortes de Porto Pim e a reabilitação do edifício para instalação da Junta da Matriz.

Serviços, Comércio e Indústria
Esta é uma área que exige medidas concretas de estímulo ao incremento de projectos turísticos. Nomeadamente: Turismo em Imóveis Classificados ou em vias de classificação; Majoração de 50% dos parâmetros urbanísticos; delimitação de zonas de reconversão urbanística com potencialidades turísticas; requalificação do Espaço Público; definição da área útil máxima para comércio e serviços por zona urbana; implementação da Zona Industrial, em especial do Parque Empresarial Século XXI e localização Grandes Superfícies Comerciais.

A visão socialista
A líder da bancada socialista, Ana Luís, frisou que “o Plano de Urbanização, assim como o Plano Director Municipal e o Plano de Pormenor, é um instrumento de planeamento e gestão extremamente importante que permite a definição de estratégias de desenvolvimento considerando o espaço territorial onde se insere.
O Plano de Urbanização da Cidade da Horta apresenta objectivos e propostas que permitem estabelecer o quadro de referência para os diferentes domínios do território permitindo a sua qualificação sem, no entanto, deixar de considerar e preservar os valores naturais, urbanísticos e patrimoniais que constituem a identidade da cidade da Horta.
O Plano de Urbanização da cidade da Horta envolve, no mesmo documento, as questões do domínio económico, social, urbanístico, cultural e ambiental, estabelecendo um conjunto de regras, princípios e critérios para a localização de infra-estruturas, equipamentos colectivos, turismo, serviços, indústrias e comércios, sempre com o primeiro objectivo de incrementar os níveis de qualidade de vida de todos os faialenses e daqueles que aqui residem.
O Grupo Municipal do Partido Socialista votou favoravelmente o Plano de Urbanização da cidade da Horta, orgulhando-se de participar neste momento em que se dá mais um passo para um futuro planeado e pensado. E esta importância surge igualmente por este não ser um Plano estanque, fechado em si mesmo. Pelo contrário, este é um processo contínuo e dinâmico.


A visão da bancada laranja
De acordo com Carlos Faria, líder da bancada do PSD, “a versão do Plano de Urbanização da cidade da Horta (PU) sujeita à aprovação da Assembleia Municipal, apresenta, sobretudo, uma caracterização do existente actualmente na cidade, embora com vários erros, e inclui alguns projectos em curso: como o novo cais e terminal de passageiros; ou conhecidos e propostos por terceiros: como o campo de golfe do Faial e o Parque Desportivo. Contudo, não tem ambição de propor novas medidas para enfrentar os impactes de tais projectos, nomeadamente a regulação do trânsito entre as várias zonas da cidade de modo a responder às alterações na circulação de pessoas e veículos daí resultantes, apresentar estes planos e não resolver a questão das acessibilidades é uma falha muito grave deste PU.
O PU, ao fim de 10 anos de elaboração, no seu regulamento chega ao pormenor de limitar de forma excessiva a liberdade dos cidadãos que pretendam investir na cidade, chegando ao pormenor de limitar a dois tons (cinza e preto) as molduras de massa dos vãos e a imposição de traça contemporânea no mobiliário urbano.
Apesar do detalhe destas restrições, o PU não foi capaz de pormenorizar e regulamentar o modo de gestão dos espaços das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão delimitadas na Carta de Zonamento e propõe a realização de mais 6 novos Planos de Pormenor que cobrem a quase totalidade das zonas urbanas consolidadas ou a consolidar na Horta, os quais no Faial têm levado mais de 10 anos para depois ficarem concluídos.
O PU nada define de novo para uma das zonas mais nobres e com maior potencial turístico e económico da cidade, a frente marítima da Horta entre a Praia da Conceição e a baía do Porto Pim, permitindo que a Avenida 25 de Abril permaneça como um simples eixo viário congestionado e subaproveitado, outra grande lacuna do documento
O PU define locais de parques de estacionamento no lugar de estruturas fundamentais à população do concelho, como o Quartel de Bombeiros, sem existirem sinais claros da sua deslocalização no horizonte temporal de aplicação do plano.
O PU não foi capaz de encontrar uma solução para o traçado da variante à cidade da Horta que não comprometesse o perfil transversal deste eixo, nem ter troços com características de via urbana, nem propôs projectos menos impactantes para os actuais moradores da zona em torno da variante, cujas moradias foram aprovadas com perspectivas de envolvente urbana profundamente diferentes.
Face ao exposto, o Grupo Municipal do PSD concluiu que se está perante um mau plano, que não introduz nada de estruturante e significativo para o desenvolvimento sustentado do principal aglomerado urbano do concelho, nem perspectiva o futuro da Horta, contudo cria limitações muito significativas à liberdade dos cidadão sem benefícios evidentes para a cidade.

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