Açores isentos do preenchimento antecipado de documento de captura do atum

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

A Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) decidiu isentar as embarcações dos Açores do preenchimento a bordo de documento de captura para o atum rabillo.
A decisão, assumida na vigésima reunião ordinária da organização que decorreu em Antaya, Turquia, acolhe uma proposta dos Açores, que estiveram representados no encontro pelo director regional das Pescas.
A captura do rabillo no Atlântico Leste e no Mediterrâneo constituiu o tema dominante da reunião, tendo a ICCAT adoptado a decisão de impor o preenchimento antecipado a bordo de um documento de captura em todas as embarcações licenciadas ou autorizadas a pescarem a espécie, de forma a que nenhum peixe, ou nenhum contingente de peixe, seja desembarcado sem este impresso devidamente preenchido e validado pelas autoridades.
Com esta medida, a organização pretende garantir uma rastreabilidade das capturas de rabillo, da pesca ao consumidor final.
No que respeita às embarcações dos Açores, e dado que a Região não dispõe de nenhuma embarcação licenciada para capturar especificamente o atum rabillo, dispondo, apenas, de licença para pescar a espécie como captura acessória, foi decidido isentar o arquipélago do preenchimento desse documento antecipadamente, tarefa que pode ser feira “à posteriori” e para capturas inferiores a uma tonelada ou a três peixes.
A proposta açoriana com esse objectivo recebeu, logo de início, o apoio da Grécia e do Chipre.
O encontro da ICCAT decidiu, também, agendar para o início do próximo ano, no Japão, uma reunião alargada a todos os parceiros da fileira do atum - comerciantes, armadores, proprietários de jaulas e administração - afim de sensibilizar todos os intervenientes sobre a forma de se implementar o plano de recuperação do rabillo.

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